Washington — O governo dos Estados Unidos renovou nesta terça-feira, 28 de julho, a ordem executiva que, desde 2025, descreve o Brasil como “ameaça incomum e extraordinária” para a segurança nacional norte-americana.
Assinada originalmente em julho do ano passado pelo presidente Donald Trump, a medida foi estendida por mais 12 meses. O dispositivo jurídico mantém em vigor um estado de emergência nacional que concede ao chefe do Executivo poderes para adotar ações unilaterais, sem aval do Congresso, a fim de proteger economia, política externa e segurança dos EUA.
O que o decreto permite
Com a recondução da ordem, Washington preserva a possibilidade de:
- congelar bens e ativos financeiros vinculados ao governo brasileiro;
- bloquear transações comerciais;
- impor sanções específicas.
Segundo o texto, não há novas punições em relação ao Brasil; a prorrogação apenas sustenta os argumentos apresentados em 2025, quando a Casa Branca acusou a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de interferir na segurança e na economia dos Estados Unidos.
Motivos citados pelos EUA
Entre as justificativas listadas estão supostas violações de liberdade de expressão que atingiriam cidadãos e empresas norte-americanas, além de perseguição política e censura atribuídas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a renovação, o estado de emergência permanece até julho de 2027, salvo revogação anterior por decisão presidencial ou do Congresso norte-americano.
Com informações de Gazeta do Povo
