Brasília — O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, foi sorteado para relatar a ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) que pede a retirada de um vídeo produzido com inteligência artificial exibido na convenção do Partido Liberal (PL) em 27 de julho de 2026.
Na gravação, um avatar com imagem e voz idênticas às do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar humanitária, afirma estar “preso e calado por uma decisão injusta” e declara apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. O PT sustenta que o material configura propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de tecnologia de IA.
Além da petição no TSE, a sigla enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma notícia de fato para que o episódio seja analisado no processo de execução penal do ex-presidente. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses desde março, sob restrições que ficaram mais rígidas após a divulgação de uma carta manuscrita pelo filho.
Em despacho de dez dias atrás, Moraes proibiu Bolsonaro de receber visitas com finalidade político-eleitoral e de divulgar manifestos, “inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”, até o término das eleições de 2026. O ministro advertiu que eventual descumprimento poderá resultar em medidas mais severas, como o retorno ao regime fechado.
No documento protocolado, o PT argumenta que o vídeo constitui “manifestação político-eleitoral” explícita e atinge diretamente a legitimidade das decisões judiciais. “Usar voz e imagem sintéticas para fazer a pessoa ‘falar’ não configura exceção ao comando, ao contrário, é o caso exato que o comando abarca”, afirma o partido.
Com a distribuição do processo a Nunes Marques, caberá ao ministro decidir sobre pedidos liminares de remoção do conteúdo e conduzir o julgamento do mérito na Corte Eleitoral.
Com informações de Gazeta do Povo
