A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou suspensão que varia de 32 a 47 dias a oito servidores federais acusados de registrar e usar certificados de vacinação contra a Covid-19 com informações falsas. As penalidades resultam da conclusão de Processos Administrativos Disciplinares (PAD) conduzidos pelo órgão.
Segundo a CGU, os investigados violaram deveres funcionais previstos na legislação que rege o serviço público, entre eles a observância às normas legais e a manutenção de conduta compatível com a moralidade administrativa.
Inserções irregulares no sistema do Ministério da Saúde
As apurações internas confirmaram que os servidores lançaram certidões de vacinação inexistentes no sistema do Ministério da Saúde para burlar exigências impostas durante a pandemia, como acesso a determinados espaços e viagens.
Um dos registros falsos envolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Embora ele tenha declarado publicamente que não se vacinou, doses chegaram a ser cadastradas em seu nome, mas foram excluídas poucos dias depois.
Investigações criminais e arquivamento parcial
A Polícia Federal indiciou Bolsonaro, o deputado Gutemberg Reis, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e outras 14 pessoas por associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público. Entretanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu não haver elementos que comprovassem participação direta do ex-presidente na fraude. Com base nesse parecer, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérito a respeito de Bolsonaro em março do ano passado.
Em relação a Gutemberg Reis, a PGR apontou indícios de que ele teria sido imunizado e incentivado a vacinação em suas redes sociais.
As punições anunciadas pela CGU nesta semana limitam-se aos oito servidores federais envolvidos nos PAD concluídos pelo órgão de controle interno.
Com informações de Gazeta do Povo
