O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou nesta quarta-feira, 22 de julho de 2026, que a Prefeitura irá apresentar recurso contra a sentença que determinou o credenciamento da Uber para operar serviço de mototáxi na capital.
A declaração foi dada em entrevista à rádio BandNews, um dia após a 16ª Vara da Fazenda Pública obrigar o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) a autorizar a plataforma.
Segurança e impacto no SUS são principais preocupações
Nunes argumentou que a expansão do transporte por motocicletas pode elevar o número de acidentes e, consequentemente, a pressão sobre o sistema público de saúde. “Estamos falando de situações concretas de risco, com pessoas que ficam paraplégicas, amputadas, sem poder trabalhar”, disse o prefeito, citando custos para os cofres municipais.
Ele defendeu regras “rígidas” para o setor e ponderou que o tamanho da frota paulistana impede comparações com outras cidades, como o Rio de Janeiro.
Decisão judicial segue orientação do STF
A juíza Patrícia Persicano Pires baseou-se em determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o Executivo paulistano de exigir condições mais severas que as previstas na Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Pela lei federal de 2012, basta a contratação do seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP). O decreto municipal, contudo, previa cobertura ampliada para passageiro, condutor e terceiros, além de indenizações por danos físicos, morais, despesas médicas e seguro de vida.
A Confederação Nacional de Serviços (CNS), autora do pedido apresentado a Moraes, alegou que, cinco meses depois da publicação do novo regulamento da Prefeitura, nenhuma empresa havia conseguido se credenciar.
Ricardo Nunes não detalhou o prazo para apresentação do recurso, mas reiterou que buscará derrubar a decisão para “garantir a segurança de motoristas e passageiros”.
Com informações de Gazeta do Povo
