NOVA YORK (EUA) – O bispo John O. Barres, da Diocese de Rockville Centre, e quatro comunidades de irmãs católicas ingressaram com uma ação na Justiça contra o estado de Nova York, alegando que a nova lei que libera o suicídio assistido obriga suas instituições a colaborar com o procedimento, violando a liberdade religiosa.
O processo, movido no Tribunal Federal do Distrito Norte de Nova York, tem como réus a procuradora-geral Letitia James e o comissário estadual de Saúde, James McDonald. Assinam a ação as Carmelite Sisters for the Aged and Infirm, as Dominican Sisters of Hawthorne, as Missionary Sisters of St. Benedict e as Little Sisters of the Poor, todas responsáveis por lares e hospitais que atendem idosos e pacientes em estado terminal.
Lei entra em vigor em agosto
A governadora democrata Kathy Hochul sancionou em fevereiro a legislação que autoriza médicos a prescreverem substâncias letais a pacientes com doenças incuráveis. A norma passa a valer em agosto e prevê isenções limitadas a instituições que se oponham ao suicídio assistido por motivos éticos ou religiosos.
Mesmo as entidades contempladas pelas exclusões, entretanto, terão de:
- oferecer aconselhamento sobre todas as opções de cuidados no fim da vida, incluindo o suicídio assistido;
- encaminhar o paciente a profissionais dispostos a avaliar a elegibilidade para a prática;
- assinar atestados de óbito declarando como causa a doença de base, e não a ingestão das drogas letais.
No caso das Missionary Sisters of St. Benedict, que não se enquadram nas exceções, a lei exige também que a prescrição e a ingestão dos medicamentos possam ocorrer dentro das instalações mantidas pela congregação.
“Nunca nos submeteremos à cultura da morte”, diz bispo
Para o bispo Barres, a norma coloca “idosos, pessoas com deficiência e pacientes com transtornos mentais sob risco de abuso e manipulação”. “Cristo nos chama a acompanhar os doentes com compaixão, não a abandoná-los à morte”, declarou em comunicado divulgado pelo Becket Fund, escritório que representa os autores.
Irmã Justyna Owsiejko, das Missionary Sisters of St. Benedict, afirmou que a lei fere diretamente a missão de acolher idosos em seus últimos dias. “Nova York quer nos forçar a ajudar nossos residentes a se suicidar. Isso jamais acontecerá”, disse.
A ação sustenta que a obrigatoriedade de aconselhar ou encaminhar pacientes para o suicídio assistido viola a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, tanto no livre exercício da religião quanto na liberdade de expressão.
A Procuradoria-Geral de Nova York e o Departamento de Saúde não se pronunciaram até a publicação desta reportagem.
Com informações de Gazeta do Povo
