Brasília – Propostas em tramitação no Congresso Nacional para cortar a jornada semanal de 44 para 40 horas estabelecem o fim da escala 6×1 e exigem adaptações nos regimes especiais de trabalho, em especial a escala 12×36 e o expediente aos sábados.
Escala 12×36 continua, mas com novas condições
O modelo 12×36, comum em hospitais e empresas de segurança, não será extinto. Entretanto, as duas propostas em debate – uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei do governo – impõem regras mais rígidas.
A PEC determina que escalas acima de 40 horas só poderão vigorar após negociação coletiva formal. Já o texto do Executivo prevê pagamento de horas extras sempre que o empregado cumprir a chamada “semana longa” de 48 horas.
Trabalho aos sábados exige justificativa
Pelo projeto do governo, o sábado passa a ser considerado dia de descanso preferencial, assim como o domingo. Para escalar funcionários nesse dia, a empresa precisará comprovar que o serviço é ininterrupto ou conceder folga compensatória dentro da mesma semana, sem ultrapassar o teto de 40 horas.
Impacto financeiro de até 20%
Hoje, quem atua em regime 12×36 soma, em média, 42 horas semanais. Com a redução para 40 horas, especialistas dos setores de saúde e segurança calculam que cada trabalhador terá direito a cerca de 8,7 horas extras por mês. Isso pode elevar os custos operacionais em aproximadamente 20%, percentual que tende a ser repassado ao consumidor.
Fim dos acordos individuais
Tanto a PEC quanto o projeto do governo eliminam a possibilidade de firmar escalas especiais por acordo direto entre patrão e empregado. Qualquer jornada diferenciada dependerá de convenção coletiva mediada pelo sindicato.
Diferenças entre as propostas
• A PEC muda a Constituição, prevê redução gradual da jornada e impõe dois dias de descanso por semana.
• O projeto de lei detalha como calcular horas extras no mês e fixa a escala 5×2 (cinco dias de trabalho por dois de folga) como padrão nacional, admitindo exceções para atividades essenciais.
As discussões seguem na Câmara e no Senado, onde parlamentares, empresas e sindicatos negociam ajustes para conciliar a nova carga horária com a manutenção de serviços contínuos.
Com informações de Gazeta do Povo
