O Congresso Nacional inicia o recesso parlamentar nesta sexta-feira, 17 de julho, deixando em suspenso duas propostas consideradas centrais na estratégia de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): a PEC da Segurança Pública e a PEC que extingue a escala de trabalho 6×1, limitando a jornada semanal a 40 horas.
Ambas dependem da condução do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que mantém relação estremecida com o Planalto desde a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal. Desde então, Alcolumbre tem priorizado pautas desfavoráveis ao governo, como a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, enquanto segura matérias de interesse do Executivo.
Calendário apertado
Por causa do período eleitoral, Câmara e Senado terão apenas duas janelas de votação em plenário antes de outubro: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. Ainda não há definição sobre quais projetos entrarão na pauta desse “esforço concentrado”.
Pendências no Senado
Principal vitrine social prometida por Lula, a PEC do fim da escala 6×1 está parada na Mesa Diretora do Senado. Alcolumbre não remeteu o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já indicou que não tem pressa. Depois das eleições, a proposta precisará de 49 votos favoráveis em dois turnos para ser aprovada.
Também sem avanço, a PEC da Segurança Pública foi aprovada pela Câmara em março, mas não saiu do papel no Senado. O governo aposta nela para responder a críticas sobre a área, mas esbarra na mesma resistência do comando da Casa.
Outras matérias emperradas
O recesso congela ainda outros itens considerados relevantes pelo Planalto:
- Medida Provisória que extingue a “taxa das blusinhas”; se não for aprovada até 11 de setembro, o tributo volta a ser cobrado;
- Atualização do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), dependente de acordo sobre o Simples Nacional;
- Marco legal dos minerais críticos e terras raras, que prevê R$ 5 bilhões em incentivos fiscais e aguarda análise do Senado;
- Projeto que cria regras para mercados digitais e amplia poderes do Cade contra práticas anticoncorrenciais;
- Regulamentação da inteligência artificial, cujo relatório final não foi apresentado na comissão especial;
- Projeto que criminaliza a misoginia, sem consenso para votação na Câmara.
Sem definições antes do recesso, o governo agora depende de um curto período de sessões em agosto e setembro para tentar aprovar seus principais trunfos eleitorais.
Com informações de Gazeta do Povo
