O governo federal firmou nesta quarta-feira (15/07/2026) um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e lideranças da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para substituir o projeto de lei que tratava da renegociação de débitos do setor rural por uma medida provisória (MP). O entendimento foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, no Palácio do Planalto.
A nova MP permitirá a renegociação de aproximadamente R$ 100 bilhões em dívidas de produtores e cooperativas que registraram perdas entre 2019 e 2025, provocadas por eventos climáticos ou variações de preços agrícolas.
Condições gerais de renegociação
Produtores que tiveram prejuízo em duas ou mais safras ou redução mínima de 30% da renda bruta poderão alongar o pagamento por até oito anos, com carência de dois anos e sem exigência de entrada. As taxas de juros anuais serão:
- 6% para operações do Pronaf, com limite de R$ 400 mil a R$ 1 milhão;
- 9% para o Pronamp, com limite de R$ 2 milhões a R$ 4 milhões;
- 12% para os demais produtores, com limite de até R$ 4 milhões.
Regras para perdas severas
Quem comprovar três ou mais safras afetadas ou queda de pelo menos 40% da renda bruta, especialmente em regiões como o Rio Grande do Sul, terá prazo de até dez anos para quitação, com mesma carência de dois anos e sem entrada. As taxas serão:
- 5% no Pronaf, com limite de R$ 500 mil a R$ 1 milhão;
- 8% no Pronamp, com limite de R$ 2,5 milhões a R$ 4 milhões;
- 11% para grandes produtores, com limite de até R$ 8 milhões.
Suspensão de parcelas e garantias
A MP prevê a suspensão por 30 dias das parcelas englobadas pelo acordo, inclusive as que venceriam imediatamente, além do reaproveitamento das garantias já vinculadas aos financiamentos e da prorrogação automática das operações enquanto durar a análise bancária.
Novo fundo garantidor
O texto cria ainda um fundo similar ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para ampliar o acesso ao financiamento rural de médio e longo prazo. A União poderá aportar até R$ 2 bilhões, com participação adicional de bancos, estados e municípios.
Tratamento para CPRs
As Cédulas de Produto Rural (CPRs) inadimplentes também serão contempladas, com possibilidade de substituição por novas operações com prazo de oito anos.
Negociação política
Participaram das tratativas os ministros José Guimarães (Relações Institucionais) e Paulo Pimenta (líder do governo na Câmara), além dos parlamentares Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Tereza Cristina (PP-MS). O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que a solução por MP não era a preferida do setor, mas garante alívio imediato aos produtores.
O acordo encerra o impasse gerado após o Senado aprovar projeto com impacto estimado pelo Executivo em R$ 140 bilhões e considerado “pauta-bomba”. A medida provisória será enviada ao Congresso e, se aprovada, passa a valer com efeito imediato.
Com informações de Gazeta do Povo
