Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, até a semana seguinte ao primeiro turno das eleições de 2026. A decisão, de 13 de julho, foi motivada pela divulgação de uma carta em que o ex-chefe do Executivo pedia apoio público à pré-candidatura do filho.
O despacho intensificou o contraste entre as restrições impostas hoje a Bolsonaro e as condições desfrutadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante os 580 dias em que permaneceu detido na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, de 2018 a 2019.
Comunicação externa
Desde 2025, Bolsonaro está impedido de usar redes sociais ou de se manifestar por intermédio de terceiros. Mesmo assim, cinco cartas foram divulgadas por familiares e aliados; a mais recente, publicada por Flávio, resultou na suspensão das visitas.
Na prisão, Lula manteve perfis nas redes sociais ativos por assessores, enviou ao menos 22 cartas – parte delas lidas publicamente – e concedeu três entrevistas, autorizadas pelo STF, a Folha de S.Paulo/El País (26.abr.2019), BBC (10.mai.2019) e Glenn Greenwald (21.mai.2019).
Visitas e atuação de advogados
No início do cumprimento da pena, Bolsonaro só podia receber familiares mediante autorização individual de Moraes; encontros eram limitados a terças e quintas-feiras, por até 30 minutos. Em março de 2026, o ministro autorizou a transferência para prisão domiciliar e cancelou visitas de políticos por “risco à saúde” do ex-presidente.
Flávio Bolsonaro tornou-se advogado constituído do pai em 2 de março de 2026, obtendo permissão para visitas diárias – prerrogativa retirada por 90 dias após a carta. A Ordem dos Advogados do Brasil recorreu contra a medida.
Em 2018, Lula nomeou aliados como advogados para ter acesso amplo à cela; Fernando Haddad, então coordenador do programa de governo petista, visitava o ex-presidente com frequência. Em seis meses, levantamento do Estadão registrou 572 visitas ao petista, incluindo líderes partidários e personalidades estrangeiras.
Mobilização de apoiadores
O acampamento “Lula Livre” funcionou diariamente em frente à PF de Curitiba durante todo o período de detenção do petista, com atos políticos e saudações ao detento.
No caso de Bolsonaro, uma vigília de oração convocada por Flávio em novembro de 2025, diante do condomínio Solar de Brasília, foi citada por Moraes como argumento para converter a prisão domiciliar provisória em preventiva. Em janeiro de 2026, barracas montadas perto do Complexo da Papuda também foram removidas por determinação do STF.
Saídas temporárias
Lula deixou a cela três vezes: para depor (nov.2018) e para velórios do irmão Genival (jan.2019) e do neto Arthur (mar.2019). Bolsonaro recebeu sete autorizações médicas, com internações para retirada de lesões na pele, crises abdominais e tratamento de broncopneumonia.
Debate jurídico
Para o advogado e pós-doutor Georges Humbert, a proibição de manifestações de Bolsonaro configura limitação “excessiva” à liberdade de expressão, admissível apenas em unidades de segurança máxima. A constitucionalista Vera Chemin avalia que a suspensão das visitas de Flávio impacta diretamente o processo eleitoral.
Segundo a Lei de Execuções Penais, presos têm direito a correspondência, leitura e visita de familiares, prerrogativas que podem ser restringidas por decisão fundamentada do juiz da execução. No caso de Bolsonaro, Moraes sustenta que as mensagens divulgadas tentam pressionar o STF e representam risco de coação.
Com informações de Gazeta do Povo
