O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira (6) que o Comando do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, envie à Polícia Federal, no prazo de 48 horas, as oito armas de fogo registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que estão sob custódia da corporação militar.
A medida modifica determinação anterior, tomada na sexta-feira (3), quando Moraes manteve Bolsonaro em prisão domiciliar e atribuiu à defesa do ex-chefe do Executivo a tarefa de entregar todo o armamento vinculado a ele.
Na manifestação de defesa apresentada ao STF, os advogados de Bolsonaro informaram que duas armas da fabricante Caracal – um fuzil e uma pistola – já haviam sido entregues em 2023 por ordem do Tribunal de Contas da União (TCU), enquanto outras oito permaneciam guardadas no Batalhão de Polícia do Exército.
A equipe jurídica chegou a indicar um advogado e um agente de segurança que retirariam o material da unidade militar para levá-lo à Polícia Federal. Após analisar esses dados, Moraes decidiu simplificar o procedimento, transferindo diretamente ao comando militar a responsabilidade pelo envio das armas, dispensando a intermediação da defesa.
O ministro também determinou que a Polícia Federal confirme a localização das duas armas Caracal mencionadas pelos advogados, verificando se os itens estão, de fato, sob guarda do órgão.
Além das determinações relativas ao arsenal, Moraes já havia revogado, na sexta-feira, o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Jair Bolsonaro.
Com informações de Direita Online
