São Paulo – A plataforma de vídeos Rumble registrou a advogada Rossana Baeza como nova representante na ação movida nos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O notice of appearance foi protocolado na sexta-feira, 26 de junho, na Corte Federal do Distrito Médio da Flórida, em Tampa.
No processo, Rumble e Trump Media & Technology Group — empresa do presidente norte-americano Donald Trump — figuram como autoras. O único réu é Moraes, cuja defesa passou a ser feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) após pedido de ingresso do governo brasileiro aceito pela Justiça norte-americana.
Pedido de revelia suspenso
A entrada da AGU suspendeu temporariamente a análise do pleito das empresas para que Moraes fosse julgado à revelia. Segundo Rumble e Trump Media, o ministro teria sido corretamente notificado e não respondeu dentro do prazo legal nos Estados Unidos.
O governo brasileiro argumenta que as decisões contestadas foram tomadas por Moraes no exercício do cargo de ministro do STF, envolvendo ordens de remoção de conteúdo da plataforma, e por isso tratam de interesse institucional do Estado.
Criticas à posição da AGU
O advogado Martin De Luca, que também representa a Rumble, afirmou na rede social X que a decisão da Justiça da Flórida apenas autorizou o Brasil a apresentar seus argumentos, sem entrar no mérito da ação. Ele ressaltou que Moraes continua réu, que o processo não foi encerrado e que não houve reconhecimento de imunidade nem validação das ordens de remoção.
O caso segue tramitando na Justiça dos Estados Unidos, ainda sem data para análise de mérito.
Com informações de Gazeta do Povo
