A 12 dias do segundo turno das eleições, o governo federal revelou, nesta terça-feira (13), a proposta “Prospera MEI”, que pretende perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs) com a União. A medida, que poderá beneficiar aproximadamente 3,6 milhões de empreendedores, ainda depende da aprovação do Congresso Nacional.
O anúncio foi feito no Palácio do Planalto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além do perdão das dívidas, o pacote inclui a compra de dívidas bancárias com um desconto de até 90%, repasses de até R$ 5 mil por beneficiário e a elevação do limite de faturamento do MEI para R$ 140 mil até 2028.
O governo enviará um projeto de lei complementar ao Congresso para viabilizar o perdão das pendências na Dívida Ativa da União, o que permitirá a eliminação das dívidas, o encerramento de ações judiciais de cobrança e a emissão de certidão negativa de débitos.
Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, muitas dessas dívidas são consideradas irrecuperáveis. Outra parte do pacote envolve cerca de R$ 6 bilhões em débitos com instituições financeiras, identificados para uma operação dentro do programa Desenrola 3.0. O governo irá comprar essas dívidas com desconto, priorizando as ofertas com maior redução.
O programa também inclui o “PixMEI”, que prevê repasses de até R$ 5 mil para investimentos nos negócios, sem necessidade de devolução. Exemplos de uso do recurso incluem a compra de equipamentos para salões de beleza e melhorias em barracas de alimentos.
A proposta ainda está em fase de elaboração, e o governo não divulgou prazos para o início dos pagamentos, critérios de seleção dos beneficiários ou o orçamento total do programa. O Executivo também pediu a aprovação de um aumento no limite anual de faturamento do MEI, que deve ser de R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além da possibilidade de contratar um segundo funcionário.
Durante a apresentação, também foi anunciado um decreto que dispensará os MEIs de emitir nota fiscal nas vendas para pessoas físicas. Essa medida se estende aos nanoempreendedores, que faturam até metade do teto do MEI, permitindo que operem sem a necessidade de abrir CNPJ.
Atualmente, o Brasil conta com 17,6 milhões de microempreendedores individuais cadastrados, sendo 7,8 milhões deles mulheres.
Fonte: Revista Oeste.
