O Parlamento de Portugal aprovou, neste mês de junho de 2026, novas regras migratórias que obrigam estudantes estrangeiros a obter um visto específico ainda no país de origem. A mudança encerra a possibilidade de entrar em território português como turista e, já em solo luso, solicitar a alteração de status para estudos — procedimento bastante utilizado por brasileiros.
A exigência faz parte de um amplo pacote legislativo proposto por partidos de direita com o objetivo de conter o fluxo de imigrantes. Em abril, a Assembleia da República já havia aprovado uma nova Lei da Nacionalidade, alterando critérios para concessão de cidadania.
Com a alteração agora em vigor, qualquer pessoa que pretenda cursar graduação, pós-graduação ou outros programas educacionais em Portugal deverá procurar o consulado português em seu país de origem e solicitar o visto apropriado antes da viagem. Turistas que chegarem sem a autorização e tentarem regularizar a permanência no território europeu enfrentarão barreiras adicionais.
Segundo o governo português, estudantes que seguirem o procedimento consular tradicional não terão novas restrições. Já os brasileiros — que formam a maior comunidade estrangeira no país — devem ser os mais afetados pela medida, pois utilizavam com frequência a rota que foi eliminada para prolongar a estadia.
As autoridades portuguesas afirmam que o objetivo é fechar brechas legais e garantir maior controle sobre a entrada de estrangeiros, enquanto mantêm abertas as portas para quem cumprir todos os requisitos ainda fora do país.
Com informações de Gazeta do Povo
