Brasília, 12 de junho de 2026 – O senador Magno Malta (PL-ES) protocolou dois Projetos de Decreto Legislativo (PDLs 460/2026 e 466/2026) com o objetivo de sustar decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regulamentam o funcionamento de plataformas digitais e grandes empresas de tecnologia.
Para o parlamentar, a edição dos decretos pelo Poder Executivo contorna o Congresso Nacional e amplia o controle estatal sobre a circulação de ideias na internet. “Questões que afetam milhões de brasileiros não podem ser definidas por atos unilaterais”, escreveu o senador em artigo publicado nesta quarta-feira (12).
Magno Malta sustenta que temas relacionados à liberdade de expressão devem ser discutidos no Legislativo e alerta para possíveis tentativas de atrasar a tramitação dos seus PDLs. Segundo ele, a resistência aconteceria nos bastidores de Brasília em um ano eleitoral marcado pelo peso das redes sociais na formação de opinião.
O senador também mencionou o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados pelos usuários. Embora reconheça a necessidade de combater crimes virtuais, Malta afirma que decisões judiciais ou decretos não podem substituir o debate parlamentar.
Ao defender a suspensão dos atos presidenciais, o congressista argumenta que regulações dessa magnitude exigem participação pública, transparência e respeito às competências constitucionais dos Três Poderes.
Com informações de Pleno.News
