Brasília – Documentos que tratam da autorização de funcionamento de sites e aplicativos de apostas esportivas no Brasil foram protegidos por sigilo de 100 anos pelo Ministério da Fazenda, segundo revelou o jornal O Estado de S. Paulo.
O bloqueio de acesso atinge:
- formulários e relatórios enviados pelas empresas de apostas (bets);
- pareceres e notas técnicas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
- detalhes sobre o pagamento das outorgas de R$ 30 milhões;
- identificação dos beneficiários finais de cada plataforma.
Pedido via LAI esbarra no sigilo
Repórteres do Estadão acionaram a Lei de Acesso à Informação (LAI) para obter o processo de autorização da 1xBet, empresa de origem russa proibida em vários países, mas liberada para atuar no Brasil desde julho do ano passado. Em maio, o mesmo veículo havia mostrado que a 1xBet operava sem permissão definitiva enquanto aguardava resposta do governo.
A Fazenda rejeitou o pedido, alegando que os papéis contêm dados pessoais de sócios e administradores. Mesmo após oferta dos jornalistas para receber versões com informações sensíveis suprimidas — possibilidade prevista na LAI —, a pasta argumentou que a medida exigiria “esforço administrativo desproporcional” e afirmou não dispor de ferramentas de anonimização.
Declarações de Lula e investigação do MPF
Em entrevista ao programa Sem Censura, da Empresa Brasil de Comunicação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que defenderá a proibição das apostas on-line durante a campanha eleitoral deste ano, embora tenha sancionado a lei que regulou o setor.
Paralelamente, o Ministério Público Federal abriu, no fim de maio, inquérito com duração prevista de um ano para apurar a atuação do governo na fiscalização das casas de apostas e avaliar as medidas de prevenção e tratamento do vício em jogos.
Não há prazo definido para eventual revisão do sigilo imposto aos processos de autorização.
Com informações de Gazeta do Povo
