Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na noite desta terça-feira (2), a decisão que declarou o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) inelegível até 2030 por abuso de poder político e econômico.
Por 5 votos a 2, a Corte rejeitou os recursos apresentados por Castro, pelo ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar (União) e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, afastou os argumentos das defesas e negou o pedido do MPE para que fosse reconhecida a cassação do mandato de Castro, considerada sem efeito porque o político renunciou ao cargo em março.
Contratação de 27 mil temporários em 2022
A condenação, confirmada nesta sessão, baseia-se na contratação de cerca de 27 mil funcionários temporários pela Fundação Ceperj e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante a campanha de reeleição de Castro, em 2022. Segundo a acusação, os contratados atuaram como cabos eleitorais, configurando uso da máquina pública em benefício eleitoral.
Votos divergentes
Além do relator, acompanharam o entendimento os ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antônio Carlos Ferreira e Nunes Marques, presidente do TSE. Os ministros Floriano Azevedo Marques e Ana Estela Aranha também votaram pela inelegibilidade, mas divergiram ao defender a cassação do ex-governador.
Renúncia e crise sucessória
Castro renunciou em 23 de março, um dia antes do julgamento que o tornaria inelegível, para disputar uma vaga ao Senado. Duas operações da Polícia Federal, realizadas em menos de duas semanas, levaram-no a desistir da candidatura.
A saída do cargo desencadeou crise sucessória no estado. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), desembargador Ricardo Couto, permaneça como governador interino até decidir o formato da eleição para um mandato-tampão.
Com a decisão desta terça-feira, Cláudio Castro segue impedido de concorrer a cargos eletivos até 2030.
Com informações de Gazeta do Povo
