Brasília — Sete deputados federais da base do governo Lula protocolaram na sexta-feira, 29 de maio, representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão apure a participação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas conversas que levaram os Estados Unidos a classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
Assinam o pedido Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Chico Alencar (PSOL-RJ), Duda Salabert (PSOL-MG), Heloísa Helena (Rede-RJ), Luiza Erundina (PSOL-SP), Luizianne Lins (Rede-CE) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP). O grupo alega que encontros de Flávio Bolsonaro com o então presidente norte-americano Donald Trump e com o secretário de Estado Marco Rubio teriam extrapolado as prerrogativas parlamentares e ferido a soberania nacional.
Acusação de interferência externa
Na representação, os parlamentares sustentam que a condução da política externa compete exclusivamente ao presidente da República e que, portanto, um senador não teria autoridade para negociar com governos estrangeiros a inclusão de facções brasileiras em listas de terrorismo. Para os autores, a eventual atuação de Flávio Bolsonaro não estaria coberta pela imunidade parlamentar.
Além de investigação criminal pela Polícia Federal, o documento solicita que a PGR avalie a adoção de medidas administrativas e cíveis. O caso também deve, segundo o pedido, ser enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para averiguar possível influência estrangeira ou abuso de poder com reflexos no processo eleitoral.
Resposta da pré-campanha
Em nota assinada pelo coordenador-geral da pré-campanha, senador Rogério Marinho (PL-RN), a equipe de Flávio Bolsonaro classificou a iniciativa como “tentativa de judicialização da disputa política”. O texto afirma que a esquerda procura transformar o Judiciário em parte de seu projeto e defende a cooperação internacional como forma de enfraquecer o financiamento das facções criminosas. “A soberania deve proteger a população, não impedir o enfrentamento da criminalidade”, diz o comunicado.
Novo pedido ao STF
No mesmo contexto, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) requisitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a decisão norte-americana seja incluída como “fato novo” no inquérito que investiga a atuação internacional do ex-deputado Eduardo Bolsonaro. Para Lindbergh, o enquadramento de PCC e CV como terroristas pode impactar a soberania brasileira e ampliar mecanismos de cooperação penal e de rastreamento financeiro utilizados pelos EUA.
A representação e os demais pedidos chegam à PGR e ao STF um dia após a formalização, pelo governo dos Estados Unidos, da classificação das duas principais facções brasileiras como organizações terroristas, decisão que acirrou a disputa política em Brasília.
Com informações de Gazeta do Povo
