O Governo do Distrito Federal (GDF) fechou acordo com a União para contratar empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com respaldo de um consórcio de bancos públicos e privados, a fim de cobrir o déficit gerado no Banco de Brasília (BRB) pelo envolvimento com o Banco Master.
A operação foi definida na manhã desta quinta-feira (28) durante audiência de conciliação no gabinete do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), e homologada em seguida. O texto autoriza o Distrito Federal a captar até 16% de sua receita corrente líquida, valor estimado em R$ 6,5 bilhões, segundo o advogado-geral da União substituto, Flávio Roman.
Como contragarantia, o GDF ofereceu suas cotas nos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), dispensando o aval do Tesouro Nacional. A nota C na Capacidade de Pagamento (Capag) havia levado o FGC a recusar o crédito inicialmente; com os bancos assumindo a garantia, a exigência deixará de existir quando o Distrito Federal alcançar nota B.
O uso dos recursos será acompanhado pelo STF, Ministério da Fazenda, Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo próprio FGC.
O Supremo ainda avaliará se o GDF pode incluir imóveis públicos em fundos imobiliários para reforçar a solução para o BRB. O ministro Edson Fachin autorizou a medida, mas o ministro Flávio Dino pediu destaque, e o tema será julgado presencialmente em plenário. Entre as áreas envolvidas está a Serrinha do Paranoá, cujo possível impacto ambiental preocupa o Partido Verde.
Com informações de Gazeta do Povo
