Brasília — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que pretende incluir, na campanha presidencial de 2026, a defesa pelo encerramento das plataformas de apostas esportivas on-line, conhecidas como “bets”. A declaração foi feita em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) na última semana.
O posicionamento surge dois anos depois de o próprio governo regulamentar o segmento, responsável por uma arrecadação de R$ 9 bilhões em 2025 e outros R$ 3,1 bilhões apenas nos quatro primeiros meses de 2026. Segundo Lula, a sanção do marco regulatório ocorreu sob a premissa de fiscalização rigorosa e proteção ao consumidor, mas os resultados não teriam sido satisfatórios.
Críticas ao Congresso e ao poder econômico das casas de apostas
Na entrevista, o presidente reclamou da influência política e financeira das empresas de apostas, especialmente no Congresso Nacional, em transmissões esportivas e em clubes de futebol. “Se depender da minha vontade, vou dizer durante a campanha que sou favorável a acabar com todas aquelas bets que não prestam serviço de utilidade ao país”, destacou.
Lula apontou o Legislativo como obstáculo para a extinção das plataformas: “Eu não sou dono do Brasil. Sou o presidente da República e faço parte de um tripé de instituições que governam o país”, disse, referindo-se aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Secretaria específica no Ministério da Fazenda
Para reforçar a regulação, o governo criou uma secretaria dedicada ao tema dentro do Ministério da Fazenda. O órgão estuda novas medidas de controle que devem ser apresentadas até o fim deste ano, informou o presidente.
Auditoria do TCU aponta irregularidades
As declarações de Lula coincidem com a divulgação de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). O relatório identificou que cerca de 40% das plataformas em operação no país atuam de forma irregular, apesar da legislação vigente.
O documento também indicou indícios de ilegalidade em até 51% dos jogos oferecidos, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro, manipulação de resultados esportivos e evasão fiscal. O TCU relatou facilidade para que sites bloqueados retornem com novos domínios, falta de monitoramento sistemático e baixa adesão de instituições financeiras às ordens de suspensão de transações.
Entre as falhas listadas, a Corte destacou a ausência de sanções efetivas, lentidão nos processos administrativos e carência de indicadores que meçam a eficácia dos bloqueios. O órgão concluiu que as ações governamentais ainda não são suficientes para conter as operações ilegais no setor.
Com a previsão de nova corrida eleitoral em 2026, o debate sobre o futuro das apostas on-line deve ganhar força, agora marcado pela promessa presidencial de defender o fim das bets.
Com informações de Gazeta do Povo
