Brasília — O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou nesta terça-feira, 19 de maio de 2026, um projeto que cria um regime de trabalho baseado em remuneração por hora e livre definição de jornada, em substituição à escala 6×1 prevista na legislação atual.
Como funciona a proposta
Pelo texto, o próprio empregado escolheria quantas horas deseja cumprir, recebendo proporcionalmente pelo tempo trabalhado. Adicionais noturnos, horas extras e demais complementos continuariam valendo conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Direitos mantidos
Segundo o senador, o modelo preserva todos os direitos constitucionais: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contribuição ao INSS, férias remuneradas e décimo terceiro salário. A ideia, afirma, é garantir flexibilidade sem retirar a proteção social já existente.
Impacto para mães solo e jovens
Com 11,3 milhões de mulheres responsáveis sozinhas pelos filhos no país, a jornada flexível permitiria adequar o trabalho aos horários escolares ou às necessidades de cuidado. Para jovens que estudam, o formato buscaria facilitar o ingresso no mercado formal sem abandono da formação acadêmica.
Debate sobre precarização
Críticos apontam risco de enfraquecimento das relações de trabalho; o parlamentar rebate dizendo que a “precarização real” está nos cerca de 40 milhões de brasileiros na informalidade. Ao vincular pagamento direto às horas efetivamente prestadas, defende, o projeto quer estimular a formalização e reduzir demissões.
Referência internacional
Embora não cite um país específico, o desenho lembra o sistema norte-americano, no qual o profissional define sua carga horária de acordo com a meta de renda. A proposta brasileira, entretanto, manteria benefícios sociais já consolidados.
O texto ainda não tem data para votação no Congresso.
Com informações de Gazeta do Povo
