O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) defendeu a diminuição da maioridade penal durante um comício realizado em Porto Alegre na quarta-feira, 14. A proposta foi apresentada como uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, a qual foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia.
Flávio anunciou que a emenda sugere a redução da maioridade penal para 16 anos, com a possibilidade de 14 anos para crimes considerados graves, como estupro. “Nossa bancada fez uma emenda: redução da maioridade penal para 16 anos de idade”, afirmou. “Em caso de crimes graves, como estupro, a maioridade vai ser de 14 anos”, completou.
A PEC da Segurança Pública, enviada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), busca integrar as forças policiais e melhorar a coordenação entre União, Estados e municípios, mas não aborda a questão da idade para responsabilização penal. O texto-base da proposta foi aprovado pelos parlamentares em 2 de setembro e, após uma pausa nas discussões, a votação foi retomada nesta quarta-feira.
O candidato do PL criticou a versão original da proposta do governo, alegando que sua emenda visa proteger os cidadãos. “A PEC que o Lula mandou para o Congresso era para combater a polícia”, declarou Flávio. “A gente, no Congresso, mudou ela. Vai ser para proteger os cidadãos ordeiros e as pessoas inocentes.”
A emenda estabelece 16 anos como idade geral para a inimputabilidade penal e reduz para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa, entre outros.
Além da questão penal, Flávio também abordou a infraestrutura do Rio Grande do Sul, prometendo retomar obras de contenção de enchentes e recuperar projetos ferroviários. “Vim aqui me comprometer a retomar todas as obras de contenção para que evitem essas enchentes que acontecem aqui”, destacou, referindo-se a intervenções necessárias nos diques. Ele ainda prometeu restabelecer o financiamento a agricultores afetados e revitalizar a estratégia ferroviária abandonada pelo governo atual.
Fonte: Revista Oeste.
