O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, está prevista para esta quinta-feira, 15 de outubro, em dois turnos.
Na noite de quarta-feira, 14 de outubro, os senadores aprovaram o Requerimento 713/2026, que estabelece um calendário especial, permitindo a votação sem o intervalo mínimo de cinco dias úteis entre os dois turnos. O requerimento foi assinado por oito líderes partidários, incluindo Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM).
A nova regra garante a continuidade do processo, mas mantém a exigência constitucional de pelo menos 49 votos favoráveis dentre os 81 senadores em cada votação.
A PEC 18/2025 visa implementar mudanças significativas na estrutura da segurança pública, como a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a ampliação da participação da União no combate ao crime organizado. Além disso, a proposta permite a criação de polícias municipais para atuar no policiamento ostensivo e comunitário.
A tramitação da PEC também foi marcada por divergências institucionais, especialmente em relação ao poder do Congresso sobre o Judiciário. O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, sugere que o Congresso pode sustar atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em questões de segurança pública, o que gerou preocupações no Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta está alinhada com a agenda de segurança pública do governo Lula, que já vincula sua aprovação à criação de um Ministério da Segurança Pública, separado do Ministério da Justiça. Se o texto for aprovado pelo Senado sem alterações, seguirá para promulgação. Se houver modificações, retornará à Câmara dos Deputados.
Fonte: Gazeta Do Povo.
