O aumento do limite remuneratório dos servidores do Judiciário e do Ministério Público, aprovado em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF), desencadeou uma corrida de tribunais e procuradorias para instituir novos benefícios indenizatórios e, assim, voltar a superar o teto salarial.
Em fevereiro, decisões individuais da Corte haviam suspendido quase todos os adicionais que, somados aos salários, levavam alguns magistrados a receber até R$ 200 mil em um único mês. Dois meses depois, o plenário do STF criou um “sobreteto” de R$ 78,8 mil — valor que substituiu o antigo limite de R$ 46,3 mil.
A partir daí, verbas como ajuda de custo para mudança de domicílio, gratificações por exercício em localidades de difícil provimento e indenizações por férias não usufruídas voltaram a ser aprovadas com rapidez. A movimentação ocorreu mesmo antes da publicação do acórdão, registrada em 8 de maio.
Novas gratificações
Entre os benefícios recém-criados estão:
- gratificação de proteção à primeira infância e à maternidade, similar ao antigo auxílio-creche;
- pagamento de academia para familiares de advogados da União;
- cargos especiais destinados a regiões consideradas de acesso difícil.
Em alguns casos, as vantagens elevaram a remuneração média de magistrados a cifras superiores a R$ 80 mil. Uma desembargadora que recebeu cerca de R$ 85 mil mensais em 2025 classificou as novas restrições como “regime de escravidão”.
Reação no STF
Diante da proliferação dos penduricalhos, os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin sinalizaram a possibilidade de responsabilizar os tribunais que extrapolarem o novo limite. As associações de classe, por sua vez, preparam embargos de declaração para buscar brechas no texto do acórdão e preservar as verbas extras.
A discussão sobre os adicionais segue sem definição. Enquanto o STF avalia pedidos de esclarecimento sobre a decisão de março, magistrados, procuradores e advogados públicos continuam a receber valores que, na prática, ultrapassam o teto recém-estabelecido.
Com informações de Gazeta do Povo
