Brasília, 11 mai. 2026 – O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta segunda-feira (11) para relatar a revisão criminal apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O recurso busca anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta a Bolsonaro pela suposta tentativa de golpe de Estado.
Defesa queria caso na Segunda Turma
Na petição protocolada na última sexta-feira (8), os advogados Marcelo Bessa e Thiago Fleury pediram que o processo fosse distribuído a um ministro da Segunda Turma, a fim de evitar a análise pelo ministro Alexandre de Moraes ou por outros integrantes da Primeira Turma.
Atendendo ao pedido, o STF excluiu do sorteio Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, todos da Primeira Turma, além de Luiz Fux, que integrou o colegiado durante o julgamento da ação penal. Fux foi o único voto pela absolvição do ex-presidente e, em seguida, solicitou transferência de turma.
Com Nunes Marques na relatoria, a Segunda Turma fica formada por ele, Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Nunes Marques foi indicado ao STF por Bolsonaro em 2020.
O que é a revisão criminal
A revisão criminal é uma ação autônoma que permite reexaminar condenações já transitadas em julgado. A defesa de Bolsonaro pleiteia a anulação completa do processo ou, subsidiariamente, sua absolvição. Segundo os advogados, o objetivo é “reparar erro judiciário” e restabelecer a justiça penal.
Medidas cautelares e histórico da prisão
Bolsonaro foi submetido a medidas cautelares em julho de 2025, incluindo tornozeleira eletrônica e proibição de uso de redes sociais. Em 4 de agosto, Moraes converteu as cautelares em prisão domiciliar após o ex-presidente participar de uma manifestação por chamada de vídeo.
Em setembro, o STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado. O ex-presidente permaneceu em prisão domiciliar até 22 de novembro, quando foi preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, por tentativa de violar a tornozeleira com um ferro de solda. A detenção ocorreu no inquérito sobre a atuação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.
Três dias depois, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal (AP 2668) e determinou o cumprimento imediato da pena. Em 15 de janeiro de 2026, Bolsonaro foi transferido da sede da PF para a unidade conhecida como Papudinha, no Complexo da Papuda.
O ministro concedeu prisão domiciliar humanitária por 90 dias em 24 de abril. Após duas semanas de internação hospitalar, Bolsonaro foi liberado para cumprir a medida em casa.
Com informações de Gazeta do Povo
