Brasília – A mineradora brasileira Serra Verde foi vendida em 20 de abril à norte-americana USA Rare Earth por US$ 2,8 bilhões, movimento que projetou o Brasil para o centro da rivalidade tecnológica entre Estados Unidos e China e desencadeou reação política que já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Única fornecedora fora da Ásia
Instalada em Minaçu, norte de Goiás, a Serra Verde é hoje a única produtora comercial de elementos de terras raras fora da Ásia. A companhia extrai minerais de argila iônica, matéria-prima crucial para ímãs de alta potência usados em carros elétricos, turbinas eólicas, drones e equipamentos militares.
O interesse norte-americano é respaldado por um aporte de US$ 565 milhões da agência de fomento International Development Finance Corporation (DFC) dentro do Project Vault, programa de US$ 12 bilhões criado para garantir estoques estratégicos de minerais críticos aos EUA.
Reservas brasileiras e hegemonia chinesa
O Brasil possui reservas potenciais de 21 milhões de toneladas de óxidos de terras raras, segundo maior volume do planeta, atrás apenas da China. O gigante asiático responde por cerca de 70% da produção mundial e por mais de 90% da capacidade de refino, etapa considerada o principal gargalo da cadeia.
Com Pequim restringindo exportações no último ano, o controle da Serra Verde tornou-se prioridade para Washington, que busca reduzir a dependência chinesa em setores de alta tecnologia e defesa.
Preocupações sobre soberania e agregação de valor
Especialistas veem riscos de o país seguir atuando apenas como fornecedor de matéria-prima. O advogado Luiz Carlos Adami, especialista em mineração e transição energética, avalia que a operação pode “periferizar” o Brasil ao transferir a tomada de decisões e a captura de valor para o exterior. Sem exigência de instalação de plantas de refino no território nacional, ele teme perda de poder de barganha e de autonomia na definição de preços.
Para o economista Adriano Pires, fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o governo deve adotar postura pragmática e aproveitar a disputa geopolítica para negociar contrapartidas, como transferência de tecnologia, mantendo tratamento igualitário a investidores de qualquer origem.
Ação judicial e articulação política
A repercussão interna foi imediata. O partido Rede Sustentabilidade e a deputada Heloisa Helena protocolaram Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF solicitando a suspensão da venda, sob argumento de violação à soberania nacional e ao desenvolvimento econômico.
Paralelamente, os deputados Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP) acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que investigue se a Agência Nacional de Mineração (ANM) considerou o interesse público ao autorizar a transferência de controle.
Críticos destacam que o financiamento estatal norte-americano caracteriza interferência indireta de outra nação em setor estratégico brasileiro. Heloisa Helena também apresentou projeto de lei que propõe um Regime Nacional de Proteção dos Minerais Estratégicos, ampliando o controle estatal sobre esses ativos.
Posicionamento do governo federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não comentou diretamente a transação, mas declarou, em visita à Espanha, que “ninguém será dono da nossa riqueza mineral”. O Planalto descartou na semana passada a criação da estatal Terrabras, idealizada para centralizar a exploração de terras raras, e passou a discutir a formação de um Conselho de Minerais Críticos ligado à Presidência.
A mudança gerou tensão com parte da bancada do PT, liderada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), que defende maior comando público sobre os recursos minerais.
Enquanto a disputa geopolítica fortalece o interesse internacional pelas reservas brasileiras, a operação da Serra Verde aguarda definição no Judiciário e pressiona o governo a definir qual será a política industrial para minerais críticos no país.
Com informações de Gazeta do Povo
