Brasília — Derrotado em votações no Senado que elevam os gastos federais, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar projetos que pressionam as contas públicas.
O que são as pautas-bomba
Chamadas de “pautas-bomba”, essas propostas criam despesas obrigatórias ou reduzem receitas sem indicar fontes de custeio. A equipe econômica alerta que a medida amplia a dívida pública e dificulta o controle da taxa de juros.
Principais reveses no Congresso
Entre as derrotas mais significativas, o Palácio do Planalto cita:
- Desenrola Rural: renegociação de dívidas do agronegócio estimada em R$ 140 bilhões em dez anos;
- Piso salarial nacional para médicos e dentistas;
- Aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde.
Segundo o governo, a soma dessas iniciativas eleva substancialmente a despesa federal para os próximos anos.
Estratégia no Supremo
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prepara ações diretas de inconstitucionalidade contra leis que não detalham a origem dos recursos necessários. O Executivo apoia-se em manifestações recentes do ministro Gilmar Mendes, que alertou para a impossibilidade de o Congresso criar gastos sem previsão orçamentária.
Projetos ainda em análise
Além das propostas já aprovadas, a equipe econômica monitora:
- A ampliação do teto do Simples Nacional, com possível impacto de R$ 50 bilhões;
- Benefícios tributários para entidades religiosas, que, segundo o governo, poderiam elevar a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) previsto na reforma tributária.
O Ministério da Fazenda avalia que, se todas as medidas avançarem, o esforço para cumprir as metas fiscais ficará comprometido, reforçando a dependência de decisões do STF para conter o rombo.
Com informações de Gazeta do Povo
