Brasília – Lançado em 2024 pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir o abandono escolar entre jovens de baixa renda, o programa Pé-de-Meia destinou R$ 17,5 bilhões a estudantes do ensino médio, mas os indicadores de matrícula apontam que a evasão permanece praticamente inalterada após pouco mais de um ano de funcionamento.
Pagamentos e regras do benefício
Atualmente, mais de 4 milhões de alunos recebem:
- R$ 200 na confirmação da matrícula;
- Parcela mensal de R$ 200, condicionada a 80 % de frequência;
- Bônus de R$ 1.000 por ano concluído;
- R$ 200 adicionais pela participação no Enem.
No fim dos três anos, cada beneficiário pode acumular até R$ 9.200.
Indicadores oficiais não comprovam queda da evasão
O Ministério da Educação (MEC) divulgou em março que, entre participantes do programa, o abandono teria recuado de 6,4 % em 2024 para 3,6 % em 2025 (-43 %), com redução de 33 % na reprovação. Especialistas, porém, afirmam que os dados não passaram por validação acadêmica nem apresentam grupos de controle que permitam comparar estudantes semelhantes fora do programa.
Já o Censo Escolar 2025 registrou 46,0 milhões de matrículas na educação básica – 1,08 milhão a menos que em 2024 (-2,3 %). No ensino médio, a queda foi maior: de 7,79 milhões para 7,37 milhões (-5,4 %), menor patamar em cerca de dez anos, o que reforça a percepção de que a permanência dos jovens segue crítica.
Simulações, limitações e críticas
Estudo do Insper projeta que o Pé-de-Meia poderia diminuir a evasão de 26,4 % para 19,9 % (-6,5 pontos percentuais), mantendo na escola um em cada quatro alunos que deixariam de estudar. O trabalho, no entanto, é uma análise ex-ante, sem base em resultados efetivamente medidos.
Para o economista Sergio Werlang, da Fundação Getulio Vargas, ainda não existe evidência empírica de impacto do programa. André Portela, especialista em economia da educação, avalia que o benefício pode ajudar os jovens mais vulneráveis, mas não resolve um problema estrutural que envolve repetência, necessidade de renda e baixa atratividade das escolas.
A educadora Anamaria Camargo, do projeto Livres pra Escolher, critica o desenho dos incentivos, por não exigir desempenho acadêmico. “Qual é o estímulo para o aluno se esforçar se sabe que será aprovado e ainda receberá um valor mensal?”, questiona, citando modelos do Chile que atrelam subsídios ao rendimento.
Pendências na reforma do ensino médio
Especialistas lembram que a reforma do ensino médio — iniciada em 2017 para flexibilizar o currículo e ampliar a formação técnica — avançou pouco nos últimos anos. A execução lenta, somada às incertezas na implementação por estados e governo federal, tem limitado seu potencial de tornar a escola mais atraente e reduzir a evasão.
Desempenho estudantil estagnado
No Pisa 2022, aplicado a estudantes de 15 anos (público-alvo do Pé-de-Meia), o Brasil permaneceu entre os últimos colocados entre 81 países e perdeu cinco pontos em matemática, três em leitura e um em ciências em relação a 2018.
Irregularidades em apuração
Em março, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu 60 dias ao MEC para suspender pagamentos a:
- 2.712 CPFs referentes a beneficiários já falecidos;
- 12,9 mil estudantes com renda familiar acima de meio salário-mínimo por pessoa;
- 1,2 mil jovens que acumulam o Pé-de-Meia com o Bolsa Família.
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo também apontou municípios que registram mais beneficiários do que alunos matriculados em suas redes.
Enquanto o governo mantém a aposta em transferências condicionadas, especialistas defendem que políticas de permanência precisam vir acompanhadas de melhorias curriculares e de gestão escolar para, de fato, enfrentar a evasão e elevar o aprendizado.
Com informações de Gazeta do Povo
