O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou um processo para averiguar o repasse de R$ 4,5 milhões em recursos federais destinados à organização do acervo pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, localizado em São Bernardo do Campo (SP).
A apuração foi aberta depois que a transferência de verbas veio a público na última sexta-feira, 24 de abril, e ainda se encontra em fase preliminar, sem conclusões sobre possíveis irregularidades.
Termo com universidade é alvo da análise
O centro da investigação é um Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre a Casa Civil da Presidência da República e a Universidade Federal do ABC (UFABC). O acordo prevê a aplicação dos recursos em atividades como organização, tratamento técnico, digitalização, transporte e armazenamento provisório do material.
O acervo reúne documentos, fotografias, vídeos e outros registros acumulados ao longo da trajetória sindical e política de Lula, que deverão permanecer em São Bernardo do Campo, município onde o chefe do Executivo iniciou sua carreira.
Próximos passos do TCU
Com a abertura do processo, o TCU poderá solicitar esclarecimentos ao governo federal, requisitar documentos e determinar diligências para verificar a legalidade dos gastos e o cumprimento do contrato.
Posicionamento da Casa Civil
Em nota, a Casa Civil afirmou que a iniciativa está amparada na legislação vigente. Segundo o órgão, a preservação de acervos documentais privados de ex-presidentes da República é uma política de Estado prevista na Lei nº 8.394/1991, sendo considerada de interesse público e parte do patrimônio cultural brasileiro. A pasta não informou se o conteúdo organizado será disponibilizado ao público.
O TED é um instrumento rotineiro para descentralizar a execução de políticas públicas entre órgãos federais e instituições vinculadas.
Com informações de Direita Online
