Buenos Aires – O governo de Javier Milei deu novo passo, em abril de 2026, para implantar o projeto Ficha Limpa na Argentina. Inspirada na legislação brasileira, a proposta impede a candidatura ou nomeação de pessoas condenadas por crimes dolosos, alcançando cargos eletivos e posições de confiança, como ministérios e diretorias de estatais.
Cadastro público de condenados
O texto prevê que a Justiça Eleitoral crie um Cadastro Público de Antecedentes Criminais. Antes de cada eleição ou indicação, juízes deverão consultar obrigatoriamente a relação. Se o nome do pretendente constar por sentença condenatória definitiva, a inelegibilidade será aplicada automaticamente, sem necessidade de contestação por partidos ou cidadãos.
Impacto sobre Cristina Kirchner e oposicionistas
A ex-presidente Cristina Kirchner, condenada em última instância, já está impedida de disputar cargos. Mesmo assim, setores ligados ao kirchnerismo enxergam a iniciativa como instrumento de perseguição política. O Palácio da Casa Rosada argumenta que a regra reforça barreiras contra réus por corrupção, tráfico ou lavagem de dinheiro, dificultando anistias ou decisões judiciais que devolvam esses nomes às urnas.
Fim das primárias abertas (PASO)
Milei também propõe extinguir as Primárias Abertas Simultâneas e Obrigatórias (PASO), utilizadas pelos partidos para definir candidatos com participação do eleitorado. Sem o mecanismo, legendas oposicionistas tendem a enfrentar mais obstáculos para formar alianças unificadas, o que poderia fragmentar votos na eleição presidencial de 2027 e beneficiar o bloco governista.
Comparação com o cenário brasileiro
Especialistas destacam rumos opostos nos dois lados da fronteira. Enquanto a Argentina busca normas mais rígidas e órgãos especializados contra corrupção e crime organizado, analistas apontam que o Brasil discute flexibilizar dispositivos de controle adotados nos últimos anos.
Os projetos apresentados por Millei ainda precisam ser votados pelo Congresso argentino, mas contam com apoio de parte significativa de sua base legislativa.
Com informações de Gazeta do Povo
