Brasília – O Palácio do Planalto decidiu vetar a criação da estatal Terrabras no texto do novo marco legal dos minerais críticos, postergando a proposta para um momento futuro e abrindo um atrito com a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT).
A decisão foi fechada em reunião na residência oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na manhã de quarta-feira (22), com a participação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e outras lideranças governistas. O grupo avaliou que insistir na estatal colocaria em risco a aprovação do parecer do relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que não incluía a empresa no projeto.
Após acordo com o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto acabou retirado da pauta para ajustes pontuais, principalmente sobre restrições à exportação de minerais estratégicos.
Conselho de Minerais Críticos ganha prioridade
No lugar da Terrabras, o governo decidiu concentrar esforços na criação de um Conselho de Minerais Críticos ligado diretamente à Presidência da República. O colegiado deverá atuar no acompanhamento geopolítico do setor e na interlocução com empresas privadas, diferenciando-se do atual Conselho Nacional de Política Mineral, de perfil técnico e comandado pelo ministério.
O senso de urgência aumentou após a norte-americana USA Rare Earth comprar, por US$ 2,8 bilhões, a mineradora brasileira Serra Verde (GO), única mina de terras raras em operação no país.
Bancada petista promete insistir
A retirada da estatal desagradou parlamentares do PT. O líder da sigla na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), vinha articulando para segurar a votação e inserir a Terrabras no projeto, movimento também apoiado por Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Em nota, Uczai afirmou que a legenda manterá a defesa de “comando público” sobre riquezas minerais e que os deputados têm “plena autonomia” para reapresentar a proposta em momento politicamente mais favorável.
Mercado critica intervenção estatal
Entidades do setor minerário reagiram com ressalvas à ideia de uma nova estatal. Para Frederico Bedran, presidente da Associação de Minerais Críticos (AMC), criar a Terrabras afastaria investidores internacionais e atrasaria projetos de transição energética. “Uma empresa estatal levaria anos para ficar de pé, fazendo o país perder competitividade”, argumentou.
Especialistas em regulação veem ainda risco de conflito de interesses. O advogado Luiz Carlos Adami alerta que o governo passaria a competir em um mercado que ele próprio regula. Já Giuliano Miotto, do Instituto Liberdade e Justiça, classificou a gestão pública do setor como potencialmente ineficiente, citando o economista Milton Friedman para ilustrar o temor de aparelhamento.
Por enquanto, a criação da Terrabras fica condicionada a um eventual quarto mandato de Lula, enquanto o governo trabalha para aprovar o marco dos minerais críticos sem novos sobressaltos.
Com informações de Gazeta do Povo
