Brasília — 22/04/2026 — Solicitações recentes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para investigar o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e incluir o ex-governador Romeu Zema (Novo) no inquérito das fake news ampliaram o debate sobre a separação de Poderes e o alcance da Corte sobre atos políticos.
Investigação contra relator da CPI
Mendes pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de apuração contra Vieira após o relatório final da CPI do Crime Organizado sugerir o indiciamento de três ministros do STF: o próprio Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. O ministro sustenta que o senador teria cometido desvio de finalidade, usurpação de competência e abuso de autoridade.
Constitucionalistas consultados veem a medida como afronta à imunidade parlamentar. Para o advogado Alessandro Chiarottino, professor da USP, “trata-se de clara tentativa de intimidação de um parlamentar no exercício de suas funções”. O jurista Georges Humbert lembra que relatórios de CPI estão protegidos por imunidade material e que o texto de Vieira foi rejeitado pelo colegiado, o que, segundo ele, inviabiliza a tese de abuso de autoridade.
Leonardo Corrêa, presidente da associação de juristas Lexum, argumenta que transformar um voto derrotado em base para responsabilização “esvazia a lógica da deliberação parlamentar”, já que o relator apenas propõe e não decide sozinho.
Pedido de inclusão de Zema no inquérito das fake news
No mesmo despacho, Mendes solicitou a Moraes que Romeu Zema seja investigado por um vídeo satírico divulgado nas redes do presidenciável. A peça, produzida com inteligência artificial, mostra marionetes que simulam diálogo entre Mendes e Toffoli. O ministro diz que a gravação fere a honra do tribunal e utiliza “mecanismos de deep fake” para descredibilizar a Corte.
Especialistas apontam que o conteúdo está amparado pela liberdade de expressão. “A sátira a autoridades é funcional à democracia”, afirma Chiarottino. A constitucionalista Vera Chemin classifica o pedido como “ingerência indevida no processo político” e observa possíveis ilegalidades no inquérito, aberto por tempo indeterminado.
Temor de restrição ao debate político
As movimentações de Mendes se somam a declarações recentes de Toffoli sobre eventual cassação de candidatos que defendam o impeachment de ministros do STF. Advogados avaliam que a postura dos magistrados pode ampliar o receio de enquadramentos por abuso de poder e limitar pautas legislativas relacionadas ao controle da Corte.
Casos anteriores, como a ação de Mendes que tornou réu o senador Sergio Moro (PL-PR) e a prisão do ex-deputado Daniel Silveira em 2021, são citados como indicadores de um possível avanço do Judiciário sobre o espaço de crítica política.
Até o fechamento desta reportagem, a assessoria de imprensa do STF não havia se manifestado sobre os questionamentos encaminhados.
Com informações de Gazeta do Povo
