Buenos Aires — O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou na noite de terça-feira (21) que encaminhará ao Congresso, nas próximas horas, um amplo projeto de reforma eleitoral. O texto propõe o fim das Eleições Primárias Abertas, Simultâneas e Obrigatórias (PASO) e a adoção de uma lei semelhante à Ficha Limpa brasileira, que barra a candidatura de políticos condenados em segunda instância por corrupção.
Em publicação na rede social X, Milei afirmou: “Amanhã enviaremos a reforma eleitoral ao Congresso”. O pacote também modifica regras de financiamento partidário, eleva exigências para criação de partidos, libera tetos de gastos de campanha e amplia limites para doações privadas.
Principais pontos da proposta
1. Extinção das PASO
O sistema de primárias foi implantado para o pleito geral de 2011, após reforma aprovada em 2009. Atualmente, todos os partidos precisam participar e alcançar ao menos 1,5% dos votos para concorrer na eleição geral. O governo alega que o modelo é caro e favorece as “castas políticas”.
2. Lei da “Ficha Limpa”
Candidatos condenados em segunda instância por corrupção ficarão inelegíveis, replicando mecanismo existente no Brasil.
3. Novas regras para partidos
• Filiação mínima de 0,5% do eleitorado distrital, limitada a pouco mais de 2 milhões de eleitores.
• Para se tornar partido nacional, presença em 10 distritos — o dobro do exigido hoje.
• Perda do registro se não atingir 3% do eleitorado em uma de duas eleições consecutivas.
4. Financiamento e gastos
O projeto remove o teto de despesas de campanha e permite aumentar o valor de contribuições privadas.
5. Validação biométrica
Prevê plataforma oficial para autenticar apoios a pré-candidatos, com verificação de identidade, a fim de evitar partidos de fachada e assinaturas fraudulentas.
Contexto político
Em 2025, o Congresso já havia suspendido as PASO para as eleições legislativas daquele ano, por iniciativa do governo Milei. A Argentina realiza eleições de meio de mandato a cada dois anos e eleições gerais, incluindo presidencial, a cada quatro. O próximo pleito nacional está marcado para 2027.
O envio da proposta ocorre após a aprovação de uma reforma trabalhista, considerada uma das principais vitórias legislativas de Milei desde a posse.
Com informações de Gazeta do Povo
