Brasília, 20 de abril de 2026 – O advogado e professor de Direito Constitucional André Marsiglia afirmou que o pedido do ministro Gilmar Mendes para que o colega Alexandre de Moraes inclua o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), no inquérito das fake news é “inconstitucional”. O posicionamento foi publicado nesta segunda-feira (20) às 12h53, em artigo no portal Pleno.News.
Marsiglia recorda que Zema divulgou nas redes sociais um vídeo satírico com fantoches que representam magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF), sugerindo eventuais irregularidades. O governador também tem defendido que ministros não sejam considerados intocáveis e possam ser investigados.
Para o jurista, a crítica e a sátira políticas são protegidas pela jurisprudência da própria Corte, enquadrando-se como expressões legítimas de liberdade de manifestação. “Mesmo que se admitisse algum excesso, o caso não configuraria fake news, mas, no máximo, crime contra a honra”, escreveu.
Marsiglia sustenta que o STF não tem competência para investigar Zema porque o governador não possui foro privilegiado perante o tribunal, conforme o artigo 105 da Constituição Federal. Na avaliação dele, a iniciativa teria motivação política, visando pressionar potenciais candidatos contrários à Corte, entre eles Zema e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O artigo destaca ainda que Marsiglia é especialista em liberdade de expressão e que o texto reflete unicamente sua opinião.
Com informações de Pleno.News
