O Parlamento de Portugal aprovou na sexta-feira (17) uma lei que proíbe o hasteamento de bandeiras ideológicas, partidárias ou de protesto em edifícios e espaços públicos em todo o país. A medida restringe essas dependências ao uso exclusivo de símbolos institucionais, como a bandeira nacional, a da União Europeia, além dos estandartes oficiais das Forças Armadas, forças de segurança e prefeituras.
O texto foi apresentado pela coligação CDS-PP (Centro Democrático Social-Partido Popular) e recebeu apoio do PSD, partido que governa o país, e do Chega. PS, Iniciativa Liberal, Livre, PAN e JPP optaram pela abstenção, enquanto PCP e Bloco de Esquerda votaram contra.
A nova regra atinge repartições federais, regionais e locais, sedes das regiões autônomas, instalações militares, forças de segurança, institutos e empresas públicas, além de escolas estatais. Ficam fora do alcance da norma propriedades privadas — ainda que abertas ao público —, eventos culturais ou esportivos sem representação oficial do Estado e cerimônias diplomáticas regidas por protocolo internacional.
O dispositivo legal também barra a exibição de bandeiras de associações civis, clubes esportivos, causas circunstanciais ou símbolos estrangeiros, salvo em atos diplomáticos formalmente autorizados. Na prática, segundo a agência Lusa, a proibição abrange emblemas como a bandeira do movimento LGBT.
Quem descumprir a lei estará sujeito a sanções disciplinares ou administrativas. A fiscalização caberá às entidades responsáveis pela gestão de cada espaço público. O texto entra em vigor 30 dias após a publicação oficial, prazo em que os órgãos terão de remover quaisquer bandeiras não permitidas.
Na justificativa, o CDS-PP alegou que alguns órgãos vinham hasteando símbolos “não institucionais” em prédios oficiais, prática que, de acordo com o partido, viola o princípio da neutralidade do Estado. Os autores sustentam ainda que a norma não interfere na liberdade de expressão de cidadãos ou entidades privadas, mas busca “preservar a imparcialidade política e o respeito pelos símbolos do Estado”.
A aprovação ocorre pouco mais de duas semanas depois de a mesma aliança de direita ter aprovado, em 1.º de abril, uma revisão da Lei da Nacionalidade, que endurece as regras para concessão de cidadania portuguesa e ainda aguarda decisão do presidente António José Seguro.
Com informações de Gazeta do Povo
