Brasília – O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, informou nesta quinta-feira (16) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editará, “nos próximos dias”, um decreto destinado a atingir diretamente o caixa de facções criminosas e de pessoas que lucram com atividades ilegais.
A medida será publicada com base na recém-sancionada Lei Antifacção, que aumentou penas para integrantes do crime organizado. Segundo Lucas, o texto criará procedimentos mais ágeis de bloqueio, apreensão e confisco de bens, além de ampliar instrumentos de investigação financeira.
“O combate ao crime organizado terá como motor a asfixia financeira dos grupos e de quem movimenta esse dinheiro sujo”, declarou o secretário.
Operação Compliance Zero
O anúncio ocorreu durante entrevista coletiva convocada para detalhar a quarta fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira. A ação resultou na prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do advogado Daniel Monteiro, apontado como “arquiteto jurídico” de fraudes comandadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
De acordo com a investigação, Costa teria acertado o recebimento de R$ 146 milhões em imóveis para viabilizar operações irregulares do BRB com o Banco Master, incluindo a compra de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito sem lastro e a tentativa de aquisição do próprio banco particular – operação barrada pelo Banco Central em setembro do ano passado.
Sem detalhes sobre a data
Chico Lucas não antecipou o teor completo nem a data exata do decreto, mas frisou que o endurecimento legal só será eficaz se houver “descapitalização concreta” das facções. A Lei Antifacção prevê, entre outras ações, ampliação do bloqueio de patrimônio, alienação de ativos e aprofundamento das investigações financeiras.
Outras operações citadas
Além da Compliance Zero, o secretário mencionou a Operação Carbono Oculto, realizada em agosto do ano passado, que identificou esquema de adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro do tráfico de drogas ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
A segurança pública é apontada por pesquisas como a principal preocupação do eleitorado. O Palácio do Planalto tenta mostrar resultados efetivos no tema antes das eleições de outubro, quando Lula buscará a reeleição.
Com informações de Gazeta do Povo
