Brasília – O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027, entregue pelo governo federal nesta quarta-feira (15), afasta R$ 65,7 bilhões de despesas da meta fiscal e cria um superávit nominal de R$ 8 bilhões para o próximo ano.
Oficialmente, o texto estipula resultado positivo de R$ 73,2 bilhões (0,5% do PIB), com projeção de R$ 73,6 bilhões. Entretanto, ao excluir gastos com precatórios e investimentos em saúde, educação e defesa, o saldo efetivo encolhe para os R$ 8 bilhões anunciados.
Meta pode virar déficit de R$ 29,1 bilhões
A regra de tolerância do novo arcabouço fiscal autoriza abatimento extra de até R$ 36,6 bilhões durante a execução orçamentária. Dessa forma, o Executivo poderá terminar 2027 com déficit de até R$ 29,1 bilhões sem descumprir a meta legal.
Dívida pública segue em alta
As projeções oficiais indicam que a dívida bruta alcançará 86% do PIB em 2027, subirá para 87,8% em 2029 e só começará a ceder a partir de 2030, chegando a 83,4% em 2036, num cenário que pressupõe crescimento econômico superior a 2,5% ao ano.
Prática recorrente
A retirada de despesas da meta fiscal tem sido frequente no atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em 2023, a PEC que ampliou o teto permitiu gasto adicional de R$ 168,9 bilhões. Em 2024, foram R$ 42,9 bilhões excluídos; em 2025, R$ 61,7 bilhões; e, para 2026, a projeção é de R$ 43 bilhões.
Sem novos tributos
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que o PLDO 2027 “não depende de qualquer medida adicional de receita”, diferentemente de anos anteriores. Parte do alívio decorre da inclusão de 39,4% dos gastos com precatórios na meta – percentual acima do mínimo exigido –, o que mantém fora do cálculo R$ 57,8 bilhões similares aos excluídos em 2026.
Objetivos até 2030
Para os anos seguintes, o governo traça metas mais ambiciosas: superávit de 1,5% do PIB em 2030, valor que poderia significar até R$ 272,2 bilhões em receitas extras, sustentadas por previsão de crescimento econômico mais forte.
Gatilhos e despesas com pessoal
Após o déficit estimado de R$ 61,7 bilhões em 2025, o Executivo acionou os gatilhos do arcabouço fiscal, limitando a expansão da folha salarial e a concessão de novos benefícios tributários. Para 2027, espera-se alta de 4,2% nos gastos com pessoal, totalizando R$ 459,3 bilhões.
Salário mínimo
A proposta fixa o salário mínimo em R$ 1.717 a partir de janeiro de 2027, elevação de 5,9% sobre o valor de 2026. O cálculo soma a inflação projetada de 3% pelo INPC ao crescimento do PIB de 2025, mas o ganho real não poderá ultrapassar o teto de 2,5% imposto pelo arcabouço.
O pagamento do novo mínimo está previsto para janeiro de 2027, com a primeira parcela depositada em fevereiro.
Com informações de Gazeta do Povo
