A Corte de Apelação de Roma aprovou, nesta quinta-feira (16), um novo pedido do governo brasileiro para a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL). A solicitação se refere ao episódio em que a parlamentar perseguiu um eleitor com uma pistola nas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Pelo caso, Zambelli foi condenada no Brasil a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto.
A defesa da ex-deputada confirmou a decisão e informou que recorrerá. O recurso será encaminhado à Suprema Corte de Cassação, última instância da Justiça italiana.
Dois processos de extradição em paralelo
O novo aval da Justiça da Itália soma-se a outro processo. Em 26 de março, a mesma Corte de Apelação já havia autorizado a extradição de Zambelli por uma condenação a dez anos de prisão por suposto financiamento à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse primeiro pedido também está sob recurso.
Para evitar a transferência forçada ao Brasil, a defesa precisa reverter as duas decisões. No processo sobre o CNJ, os magistrados italianos entenderam que os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica têm correspondência no ordenamento jurídico local e que a sentença brasileira não tem motivação política.
Condições carcerárias em debate
Antes do novo recurso, o marido de Zambelli, coronel Antônio Aginaldo de Oliveira, chegou a sugerir que a ex-deputada aceitasse a extradição para ficar mais próxima da família. Nos autos, porém, os advogados argumentam que a Penitenciária Feminina da Colmeia, em Brasília, não ofereceria garantias mínimas de respeito aos direitos humanos exigidas pela legislação italiana para concretizar a entrega.
Com dois processos em curso, a defesa concentra esforços na Suprema Corte de Cassação. Até que a corte máxima se pronuncie, Zambelli permanece em liberdade na Itália.
Com informações de Gazeta do Povo
