Os partidos PL e Novo determinaram que seus parlamentares votem unificados para rejeitar duas pautas de interesse do Palácio do Planalto: a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), e o veto presidencial ao projeto de lei que estabelece critérios de dosimetria de penas para crimes contra a honra na internet.
A decisão foi anunciada em nota conjunta divulgada nesta terça-feira (14). Com a “questão fechada”, deputados e senadores das duas siglas ficam sujeitos a punições partidárias caso descumpram a orientação.
Justificativa dos partidos
No texto, PL e Novo afirmam que “o atual momento não se mostra adequado para a nomeação de novos membros à Corte” e classificam a derrubada do veto à dosimetria como uma “restauração do equilíbrio” em defesa das liberdades individuais. Ambos atribuem a Messias alinhamento a “um projeto político-partidário” e iniciativas que “tensionaram a liberdade de expressão”.
Tramitação da indicação
O primeiro passo para que Messias chegue ao STF será a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde já recebeu parecer favorável do relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA). O colegiado tem seis integrantes de PL e Novo, além dos senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Esperidião Amin (PP-SC). O senador Ciro Nogueira (PP-PI), embora não integre as duas siglas, declarou apoio à indicação.
Na composição da CCJ, o governo conta com três senadores do PT e três do PSB. No plenário do Senado, PL e Novo somam 17 cadeiras, enquanto PT e PSB possuem 16.
Votação do veto à dosimetria
O veto presidencial será analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Nessa votação, PL e Novo terão 114 representantes entre deputados e senadores; PT e PSB, 99.
A nota dos partidos lembra que qualquer rejeição ao nome de Messias poderá abrir precedente para barrar futuras indicações ao STF.
Com informações de Gazeta do Povo
