A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei 1.365/2022, que estabelece piso salarial de R$ 13.662 para médicos e cirurgiões-dentistas com jornada de 20 horas semanais.
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a matéria foi acolhida na forma de substitutivo apresentado pelo relator Nelsinho Trad (PSD-MS). O texto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Reajuste após seis décadas
Atualmente, o piso das categorias é de R$ 3.636, valor fixado pela Lei 3.999/1961 e confirmado pelo Supremo Tribunal Federal em 2022 (ADPF 325). Para Trad, o aumento “corrige, depois de 60 anos, uma injustiça” e contribuirá para melhores condições de trabalho.
Principais pontos do projeto
- Adicional noturno e horas extras: remuneração de 50% acima do piso (hoje, 20%).
- Intervalo: dez minutos de descanso a cada 90 minutos de atividade.
- Chefia de serviços: apenas médicos ou cirurgiões-dentistas poderão dirigir unidades médicas ou odontológicas.
- Abrangência: rede pública e privada.
- Reajuste anual: correção pelo IPCA; entes federados podem adotar índice próprio para servidores concursados.
- Custeio: estados e municípios não arcarão com o aumento; recursos virão do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Impacto orçamentário
Para a rede pública federal, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos estima impacto de R$ 8,1 bilhões em 2026, sem considerar adicionais noturnos e horas extras.
Manifestação dos senadores
O projeto recebeu apoio de parlamentares como Eduardo Braga (MDB-AM), Rogério Carvalho (PT-SE), Dr. Hiran (PP-RR) e Damares Alves (Republicanos-DF). Izalci Lucas (PL-DF) destacou a dificuldade de retenção de profissionais na rede pública devido aos salários mais baixos em comparação com o setor privado. Já Omar Aziz (PSD-AM) apontou que o novo piso pode atrair especialistas para regiões remotas.
Com a aprovação na CAE, o tema avança para a CAS, última etapa antes de seguir ao plenário do Senado.
Com informações de direitaonline.com.br
