Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram movimentações para rebater o pedido de indiciamento apresentado em 14 de abril pelo relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), contra Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Embora o relatório tenha sido rejeitado por 6 votos a 4, integrantes da Corte prometem medidas contra os parlamentares que apoiaram a proposta.
No mesmo dia da votação no Senado, Gilmar Mendes acusou Vieira de abuso de autoridade durante sessão da Segunda Turma do STF e defendeu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apure o episódio. Nas redes sociais, o ministro classificou o documento como “cortina de fumaça” que, segundo ele, visa ganhos eleitorais.
Dias Toffoli, por sua vez, apelou ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, para declarar inelegíveis políticos que, “ao atacar instituições, buscam votos”. Já Alexandre de Moraes não se pronunciou publicamente, mas, de acordo com interlocutores, avalia manter aberto o inquérito das fake news a fim de investigar candidatos que façam campanha prometendo impeachment de ministros.
Possíveis frentes de retaliação
O ministro Gilmar Mendes indicou que a PGR, liderada por Paulo Gonet — também alvo de pedido de indiciamento —, pode solicitar a abertura de inquérito contra Vieira e os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Esperidião Amin (PP-SC) por suposto abuso de autoridade. A pena prevista para iniciar persecução penal sem justa causa varia de um a quatro anos de prisão.
No campo eleitoral, cresce a defesa dentro do TSE para enquadrar parlamentares por abuso de poder político caso continuem acusando a Justiça Eleitoral de perseguição ou fraude — entendimento consolidado nas eleições de 2022.
Críticas internas e nota oficial
Após a derrota do relatório na CPI, o presidente do STF, Edson Fachin, divulgou nota em apoio aos três colegas e criticou a “indevida inclusão” dos nomes no parecer. Parte da Corte, liderada por Gilmar Mendes, considera o texto de Fachin ainda “tímido” diante das suspeitas envolvendo Moraes e Toffoli.
O ministro André Mendonça, relator dos processos que apuram relações do banco Master com membros do STF, também expressou solidariedade, mas evitou ataques diretos ao Senado.
Alcance limitado do relatório
Mesmo que aprovado, o pedido de indiciamento teria efeito limitado: crimes comuns só poderiam ser investigados se a PGR encaminhasse denúncia ao STF, enquanto acusações por crimes de responsabilidade dependeriam da abertura de processo de impeachment pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que já afirmou não pretender dar andamento a tais pedidos.
O relatório de Vieira apontou suspeição de Moraes e Toffoli em negócios com o banqueiro Daniel Vorcaro — investigado por fraudes de cerca de R$ 50 bilhões —, além de acusar Gilmar Mendes de interferir na quebra de sigilo da empresa Maridt, ligada a Toffoli. A PGR foi citada por “omissão” ao não avançar nas investigações.
Gilmar Mendes comparou a iniciativa aos “excessos do lavajatismo” e a ataques sofridos pelo STF durante o governo Jair Bolsonaro, lembrando a atuação firme da Corte em casos anteriores.
Ao reagir às declarações do ministro, Alessandro Vieira afirmou ter sido “ameaçado” e defendeu a investigação de magistrados: “Ser questionado faz parte da democracia”, disse.
Com o embate ainda em curso, a expectativa é de novos desdobramentos tanto no Supremo quanto no Ministério Público Federal e no Tribunal Superior Eleitoral.
Com informações de Gazeta do Povo
