O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) anunciou na noite desta segunda-feira (13) o adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que cria regras para o trabalho de motoristas e entregadores de plataformas digitais.
A decisão foi tomada a pedido do novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, que apontou “falta de consenso” entre governo, empresas e trabalhadores. A apreciação do texto estava marcada para esta terça-feira (14), na Câmara dos Deputados.
Temor de impacto nos preços
Nos bastidores, integrantes do governo Lula avaliam que a proposta pode elevar em até 30% o custo dos serviços e reduzir a renda dos entregadores, segundo cálculos repassados a parlamentares da base.
Piso proposto
O relatório de Coutinho estabelece:
- Piso de R$ 8,50 por entrega de até 3 km em carro ou 4 km em moto, bicicleta ou a pé;
- Remuneração mínima por tempo equivalente a dois salários-mínimos por hora, contados do aceite até a conclusão da entrega.
De acordo com o deputado, o texto foi construído desde 2025 em 16 reuniões da comissão especial, que ouviu 80 representantes de trabalhadores, plataformas, Justiça do Trabalho, academia e especialistas. “Tivemos o cuidado de não aumentar o preço ao consumidor, nem onerar a Previdência ou inviabilizar o ambiente de negócios”, declarou.
Críticas no governo
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, classificou o parecer como “retrocesso” atribuído à pressão de empresas de tecnologia. “O governo será contra a aprovação do PLP 152 nesta versão. Seguiremos ao lado dos motoristas e entregadores por melhor pagamento e dignidade no trabalho”, afirmou ao portal Metrópoles no dia 10.
Atualmente, aplicativos pagam em média R$ 7,50 por corridas de até 4 km, mais R$ 1,50 por quilômetro adicional.
Não há nova data para que o projeto retorne à pauta do plenário.
Com informações de Gazeta do Povo
