Brasília, 11 de abril de 2026 – A proposta de emenda à Constituição 8/2025, que prevê dois dias de descanso semanal e extingue a escala 6×1, pode impor um choque imediato de custos ao agronegócio brasileiro. Nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) calcula aumento de 9,6% no valor da hora trabalhada nas atividades rurais, sem ganho de produtividade.
Segundo o documento, 96,6% dos vínculos formais do setor – mais de 1,5 milhão de trabalhadores – seriam afetados. A restrição de jornada forçaria o fechamento de cerca de 28 mil vagas no curto prazo, estimam os técnicos.
Pressão bilionária sobre as cadeias produtivas
Levantamentos da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) mostram que:
- Usinas de etanol teriam acréscimo de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões para cobrir novas contratações;
- Avicultura e suinocultura podem registrar impacto de até R$ 9 bilhões;
- Cooperativas agroindustriais projetam gasto extra de R$ 2,5 bilhões.
Estudo preliminar do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), apresentado em 10 de abril à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, aponta custo adicional de 7,8% a 8,6% para agropecuária, construção e comércio – acima da média geral de 4,7%. Transporte aquaviário e indústria de alimentos podem chegar a 10,5%.
Impacto regional
No Paraná, o Departamento Técnico e Econômico da Faep estima que a jornada de 36 horas prevista na PEC custaria R$ 4,1 bilhões por ano e exigiria 107 mil novas contratações. Somente avicultura e suinocultura responderiam por R$ 1,72 bilhão desse valor.
Em Minas Gerais, a Faemg projeta que pequenas propriedades leiteiras veriam o custo de mão de obra por litro aumentar até 80%, devido à necessidade de folguistas para ordenhas diárias.
No Mato Grosso, Imea e Famato calculam demanda de mais 34 mil trabalhadores. A Fecomércio-MT alerta que, no varejo, alimentos poderiam ficar até 24% mais caros; 31% da força de trabalho estadual já está na informalidade.
Tramitação no Congresso
A PEC é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e, segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve entrar na pauta de maio. A FPA e a Coalizão de Frentes Produtivas pedem debate mais amplo para medir impactos.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirma que o estudo governamental ainda não está concluído e que empregadores de todos os setores serão ouvidos.
Reações do setor produtivo
Mais de 100 entidades, entre elas CNA, Abag e SRB, assinaram manifesto contra a proposta. O texto destaca que reduções de jornada bem-sucedidas ocorreram em países que antes elevaram fortemente a produtividade.
O sociólogo José Pastore, professor emérito da USP, defende a manutenção do regime 6×1, alegando que especificidades do campo não podem ser uniformizadas por lei. Já a Fiemg alerta para possível queda de até 16% no PIB nacional e risco a 18 milhões de empregos se a mudança avançar sem compensações.
Estudo de Fernando de Holanda Barbosa Filho, do Ibre/FGV, lembra que a produtividade média do Brasil é de US$ 17 por hora, distante dos US$ 60 registrados nos países da OCDE, o que limitaria capacidade de absorver a redução de jornada.
Com informações de Gazeta do Povo
