O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, esteve nesta quarta-feira, 1.º de abril de 2026, na Suprema Corte para acompanhar os argumentos orais sobre a legalidade de sua ordem executiva que restringe a cidadania automática a filhos de estrangeiros sem documentos ou com vistos temporários.
É a primeira vez que um chefe do Executivo norte-americano em exercício comparece a uma audiência no tribunal. Trump chegou cerca de dez minutos antes do início da sessão e se acomodou na primeira fila da galeria pública, mantendo-se em silêncio enquanto o procurador-geral John Sauer apresentava a posição do governo.
Origem da controvérsia
A limitação da cidadania por nascimento foi uma das principais promessas de campanha do republicano, reeleito em 2024 com uma agenda de combate à imigração ilegal. O decreto foi assinado em 20 de janeiro de 2025, dia da posse para o segundo mandato, e sofreu impugnações imediatas em diversos tribunais estaduais.
Em junho de 2025, a Suprema Corte — composta por maioria conservadora de 6 a 3 — suspendeu decisões de juízes de Maryland, Washington e Massachusetts que bloqueavam nacionalmente a medida, mas não analisou o mérito constitucional. Ao aceitar ouvir o caso agora, o tribunal reabre o debate sobre o alcance da 14.ª Emenda, que desde o século XIX garante cidadania a qualquer pessoa nascida em território norte-americano.
Argumentos em disputa
Trump sustenta que o dispositivo constitucional foi criado após a Guerra Civil (1861-1865) para proteger “filhos de escravos”, não para contemplar estrangeiros que, segundo ele, “viajam apenas para conseguir um passaporte americano”. Entidades de direitos humanos e especialistas em direito constitucional contestam essa interpretação, apontando que a cidadania por nascimento é um direito que não pode ser alterado por ordem presidencial.
Precedentes históricos
Embora presidentes raramente participem de sessões da Suprema Corte enquanto estão no cargo, há registros de contatos próximos entre chefes do Executivo e o tribunal. Richard Nixon apresentou um caso em 1967, entre seus mandatos de vice e presidente, e William Howard Taft assumiu a presidência da Corte após deixar a Casa Branca (1909-1913). Nenhum, porém, compareceu a uma audiência como ocupante do Salão Oval, feito agora protagonizado por Trump.
A Suprema Corte não estabeleceu prazo para anunciar a decisão. Enquanto isso, o decreto presidencial segue em vigor graças à suspensão das liminares concedida no ano passado.
Com informações de Gazeta do Povo
