Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (25) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para prisão domiciliar humanitária, mas determinou restrições muito mais rígidas do que as impostas, em 2025, ao também ex-presidente Fernando Collor.
Visitas limitadas e horários fixos
Bolsonaro só poderá receber os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan duas vezes por semana, em horários previamente definidos. Amigos, políticos e outros familiares estão proibidos de visitá-lo pelos próximos 90 dias. Para Collor, não há limitação de dia ou horário, e encontros com pessoas de fora da família podem ocorrer mediante autorização judicial.
Fiscalização reforçada
Na casa de Bolsonaro, localizada em Brasília, a Polícia Militar fará vigilância presencial na área externa e no quintal. Veículos que acessarem o imóvel serão vistoriados, com registro de motoristas e passageiros. Dados da tornozeleira eletrônica do ex-presidente deverão ser enviados diariamente ao STF; no caso de Collor, o envio é semanal.
Bloqueio total a celulares e redes sociais
O ex-mandatário está proibido de usar celular, computador ou qualquer meio de comunicação externa, direta ou indireta. Não poderá gravar vídeos, áudios nem publicar em redes sociais. A decisão que beneficiou Collor não incluiu restrições semelhantes, permitindo maior liberdade eletrônica.
Duração da medida
A prisão domiciliar de Bolsonaro vale por 90 dias, período estabelecido para o tratamento de broncopneumonia bilateral. Ao fim do prazo, ele passará por nova perícia médica que definirá se retorna ao presídio da Papudinha ou permanece em casa. Para Collor, diagnosticado com Parkinson, a detenção domiciliar foi considerada definitiva.
Proibição de aglomerações
Moraes também vetou manifestações e acampamentos num raio de um quilômetro da residência de Bolsonaro, justificando a necessidade de resguardar o ambiente e evitar riscos de infecção durante a recuperação do ex-presidente.
Com informações de Gazeta do Povo
