Brasília — O ministro André Mendonça, relator do chamado caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (6) a abertura de inquérito policial para apurar quem vazou dados sigilosos obtidos em quebras de sigilo que envolvem o empresário Daniel Bueno Vorcaro.
Pedido partiu da defesa do empresário
A decisão atende solicitação dos advogados de Vorcaro, que reclamaram da divulgação, por veículos de imprensa, de mensagens extraídas pela Polícia Federal dos celulares do investigado. O material inclui conversas e encontros com políticos, ministros do STF e outras autoridades.
Envio de dados à CPMI do INSS
O pleito foi apresentado depois que as informações foram encaminhadas à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, instalada para investigar fraudes contra aposentados e pensionistas. A defesa aponta que parte do conteúdo sigiloso passou a circular publicamente após a comissão receber os documentos.
Mendonça: quebra de sigilo não torna dados públicos
No despacho, Mendonça destaca que o compartilhamento com o Legislativo decorre de suas próprias prerrogativas investigativas, mas reforça que a confidencialidade deve ser mantida. Para o ministro, a divulgação de mensagens privadas pode violar garantias fundamentais e comprometer a cadeia de custódia das provas digitais.
Proteção ao sigilo da fonte
O magistrado determinou que a investigação concentre-se em servidores ou particulares responsáveis pela guarda do material, excluindo jornalistas da apuração. Ele lembrou que a Constituição assegura o sigilo da fonte e que a liberdade de imprensa deve ser preservada.
Reação da CPMI
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou receber a decisão “com serenidade e respeito institucional”. Segundo ele, a comissão atua dentro das prerrogativas constitucionais do Congresso e não pode abrir mão de investigar denúncias que afetem milhões de aposentados e pensionistas.
Viana ressaltou ainda a importância do equilíbrio entre os Poderes, frisando que Supremo e Parlamento têm papéis complementares na República.
Com informações de Gazeta do Povo
