Brasília – A distribuição anual do fundo partidário alcançou R$ 1,126 bilhão em 2025, alta de 2,4 % em comparação a 2024, marcando o maior valor já destinado às legendas desde a criação do mecanismo em 1965.
Quem recebeu mais
Dos recursos repassados aos diretórios nacionais de 19 partidos, o Partido Liberal (PL) liderou o ranking com R$ 192,2 milhões. Em seguida aparece o Partido dos Trabalhadores (PT), que embolsou R$ 140,5 milhões. Completam a lista dos cinco maiores beneficiados União Brasil, Republicanos e Partido Social Democrático (PSD). Juntos, os cinco maiores partidos no Congresso concentraram 27,7 % do total distribuído.
Na outra ponta, o Partido Verde (PV) recebeu o menor montante: R$ 11,8 milhões.
Como funciona a divisão
Pela lei em vigor, 95 % do fundo é repartido de forma proporcional aos votos obtidos para a Câmara dos Deputados na eleição mais recente. Os 5 % restantes são divididos igualmente entre as siglas que cumprem os requisitos legais para acessar o recurso.
Somente partidos que alcançam, no mínimo, 3 % dos votos válidos para deputado federal em pelo menos um terço dos estados — com 2 % em cada um deles — ou que possuem 15 deputados federais distribuídos em um terço das unidades da federação têm direito ao fundo.
Partidos sem repasse
Dez legendas ficaram fora da divisão em 2025: Agir, Democrata Cristã (DC), Mobilização Nacional (Mobiliza), Partido Novo (Novo), Partido Comunista Brasileiro (PCB), Partido da Causa Operária (PCO), O Democrata, Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) e Unidade Popular (UP).
Origem e importância do fundo
Criado pela Lei nº 4.740/1965, o fundo partidário é abastecido por dotações orçamentárias da União e outras fontes previstas em lei. Os valores podem ser usados para despesas rotineiras das legendas, como salários, contas de consumo, aluguéis e passagens aéreas.
O instrumento ganhou maior relevância depois de 2015, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as doações de pessoas jurídicas a partidos e candidatos.
Debate sobre transparência
Especialistas em direito eleitoral defendem o reforço da fiscalização e a ampliação da transparência na aplicação dos recursos. Entre as sugestões estão o aumento de servidores dedicados à análise das prestações de contas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a disponibilização de dados em formato aberto, quase em tempo real, para facilitar o acompanhamento público.
As propostas incluem ainda incentivar boas práticas internas e ampliar a democracia intrapartidária, com o objetivo de tornar os gastos mais qualificados e alinhados ao fortalecimento institucional das siglas.
Com informações de Gazeta do Povo
