O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (5) a autorização que permitia ao general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva visitar o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, detido no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. A visita estava programada para terça-feira (6).
No despacho, Moraes determinou o envio dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar se declarações de Rocha Paiva configuram incitação ao crime, tipificada no artigo 286 do Código Penal, cuja pena varia de três a seis meses de detenção ou multa.
Em 2021, o general criticou publicamente o STF após decisão do ministro Edson Fachin que anulou processos da Lava Jato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). À época, Paiva afirmou que o Tribunal “feriu de morte o equilíbrio entre os Poderes” e previu um “ponto de ruptura institucional” que poderia levar à intervenção das Forças Armadas.
Para Moraes, tais declarações podem representar “animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes constitucionais”, hipótese também abrangida pelo artigo 286. Com isso, o ministro decidiu sustar o encontro e remeter o caso à PGR para análise.
Paulo Sérgio Nogueira cumpre pena de 19 anos de reclusão por suposta tentativa de golpe de Estado. Já Rocha Paiva integrou a Comissão de Anistia no governo Jair Bolsonaro (PL) e, em 2012, manifestou dúvidas sobre relatos de tortura sofridos pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Ele também assina o prefácio da nona edição de “A Verdade Sufocada”, livro do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.
Com informações de Gazeta do Povo
