O plenário do Senado aprovou na noite de quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, o projeto de lei da dosimetria, que altera os critérios de fixação de penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta passou por 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já cogita vetar o texto.
A matéria chegou ao plenário após aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e um acordo de procedimento que dividiu a base governista. Embora o Palácio do Planalto tenha orientado voto contrário, partidos aliados decidiram não obstruir a análise, permitindo a votação antes do recesso parlamentar.
O relatório aprovado restringe expressamente os novos critérios aos crimes praticados durante a invasão das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, afastando a possibilidade de aplicação a outras condenações. Mesmo assim, o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, pode ter a pena em regime fechado reduzida. Projeções apresentadas durante a tramitação apontam que o período de reclusão, hoje calculado em 5 anos e 11 meses, cairia para cerca de 3 anos e 3 meses, podendo diminuir ainda mais conforme a dosimetria individual.
Como cada senador votou
Votaram a favor (48): Alan Rick (Republicanos-AC), Alessandro Vieira (MDB-SE), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Bruno Bonetti (PL-RJ), Carlos Portinho (PL-RJ), Chico Rodrigues (PSB-RR), Cid Gomes (PSB-CE), Ciro Nogueira (PP-PI), Cleitinho (Republicanos-MG), Damares Alves (Republicanos-DF), Dr. Hiran (PP-RN), Dra. Eudócia (PL-AL), Eduardo Girão (Novo-CE), Eduardo Gomes (PL-TO), Efraim Filho (União Brasil-PB), Esperidião Amin (PP-SC), Flávio Arns (PSB-PR), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Giordano (MDB-SP), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Irajá (PSD-TO), Ivete da Silveira (MDB-SC), Izalci Lucas (PL-DF), Jaime Bagattoli (PL-RO), Jayme Campos (União Brasil-MT), Jorge Kajuru (PSB-GO), Jorge Seif (PL-SC), Laércio Oliveira (PP-SE), Lucas Barreto (PSD-AP), Magno Malta (PL-ES), Marcio Bittar (PL-AC), Marcos Rogério (PL-RO), Marcos do Val (Podemos-ES), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Nelsinho Trad (PSD-MS), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Plínio Valério (PSDB-AM), Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Rogério Marinho (PL-RN), Sergio Moro (União Brasil-PR), Styvenson Valentim (PSDB-RN), Sérgio Petecão (PSD-AC), Tereza Cristina (PP-MS), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Wellington Fagundes (PL-MT), Wilder Morais (PL-GO) e Zequinha Marinho (Podemos-PA).
Votaram contra (25): Ana Paula Lobato (PDT-MA), Augusta Brito (PT-CE), Beto Faro (PT-PA), Confúcio Moura (MDB-RO), Daniella Ribeiro (PP-PB), Fabiano Contarato (PT-ES), Fernando Dueire (MDB-PE), Fernando Farias (MDB-AL), Humberto Costa (PT-PE), Jader Barbalho (MDB-PA), Jaques Wagner (PT-BA), José Lacerda (PSD-MT), Jussara Lima (PSD-PI), Leila Barros (PDT-DF), Mara Gabrilli (PSD-SP), Marcelo Castro (MDB-PI), Otto Alencar (PSD-BA), Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Rogério Carvalho (PT-SE), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Teresa Leitão (PT-PE), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Zenaide Maia (PSD-RN).
Abstenção (1): Angelo Coronel (PSD-BA).
Não votaram ou não compareceram: Carlos Viana (Podemos-MG – licença médica), Eduardo Braga (MDB-AM), Eliziane Gama (PSD-MA), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Omar Aziz (PSD-AM) e Weverton (PDT-MA).
Com a votação concluída, o Senado entra em recesso legislativo e aguarda a decisão do presidente da República sobre possível veto ao texto.
Com informações de Gazeta do Povo
