Brasília – Os advogados do coronel da reserva Marcelo Costa Câmara, ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), protocolaram neste sábado (11) as alegações finais no Supremo Tribunal Federal (STF) e solicitaram a absolvição do réu, a nulidade da ação penal e a suspeição do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Segundo a defesa, o processo é “inválido desde a origem” porque nem todos os arquivos e mídias apreendidos foram disponibilizados para perícia independente, o que, alegam, infringiu o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Principais pontos do pedido
Nos autos, os advogados listam quatro requerimentos:
- anulação integral do processo;
- declaração de impedimento do ministro Alexandre de Moraes;
- anulação do acordo de colaboração premiada firmado por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- absolvição de Marcelo Câmara por falta de provas, caso os pontos anteriores não sejam acolhidos.
Acusações da PGR
A Procuradoria-Geral da República imputa ao coronel os crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano ao patrimônio público e deterioração de bem tombado, com pedido de condenação e aplicação de multa.
Argumentos da defesa
Os advogados afirmam que:
- a colaboração premiada de Mauro Cid foi obtida sob coação, sem observância do rito legal, e não pode sustentar a denúncia;
- Moraes não teria imparcialidade para julgar, pois seu nome aparece “na narrativa da acusação”;
- o caso deveria ter sido distribuído por sorteio e não encaminhado diretamente ao relator;
- as funções de Câmara limitavam-se a organizar agendas, rotas e eventos oficiais, sem qualquer participação em pretenso plano golpista.
Pendências processuais
A defesa também contesta a juntada, após o prazo final das alegações, de cópia do convite para a cerimônia de diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, considerado prova estratégica para sustentar a suspeição de Moraes. O documento, dizem os advogados, está incompleto.
Ao todo, 57 testemunhas foram ouvidas na ação penal — 2 indicadas pela acusação e 55 pela defesa.
Próximos passos
Com a apresentação das alegações finais, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar os pedidos de nulidade e de suspeição antes de submeter o mérito à Primeira Turma do STF. Ainda não há data para julgamento, mas a Corte pretende encerrar a ação até o fim de 2025. Marcelo Câmara integra o chamado Núcleo 2 da investigação sobre suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
Com informações de Gazeta do Povo
