O governo do Distrito Federal reabriu neste domingo (27) a Praça dos Três Poderes, em Brasília, para a circulação de turistas. Mesmo com o acesso novamente autorizado, o espaço permanece cercado por grades e vigiado por um amplo esquema de segurança.
Decisão do STF motivou fechamento temporário
A praça havia sido isolada após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida na sexta-feira (25). Na decisão, o magistrado proibiu “qualquer tipo de acampamento” no local, alegando a necessidade de prevenir “novos eventos criminosos semelhantes aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023”. O texto, entretanto, não mencionava o bloqueio total da área nem a instalação de barreiras físicas que impedissem o fluxo de visitantes.
Protesto de parlamentares desencadeou ação judicial
A ordem de Moraes foi motivada pelo protesto iniciado pelo deputado Hélio Lopes (PL-RJ), conhecido como “Hélio Negão”, que montou uma barraca e colou esparadrapo na boca em frente ao STF, declarando “greve de silêncio”. Em seguida, juntaram-se à manifestação os deputados Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
No despacho, o ministro apontou “possível prática criminosa” por parte dos parlamentares e autorizou a prisão imediata em caso de descumprimento da determinação judicial.
Intervenção do governo do DF
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi pessoalmente à praça para negociar a retirada dos manifestantes. Em entrevista ao jornal Estadão, declarou: “Vamos tentar tirar pacificamente. Se não saírem, serão presos”. A operação contou com o acompanhamento do secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, que alertou para o risco de repetição dos atos de 8 de janeiro.
Críticas de juristas
Especialistas em Direito ouvidos pela Gazeta do Povo questionaram a base legal da decisão de Moraes. O jurista André Marsiglia afirmou que a medida fere o artigo 5º da Constituição, que garante o direito de manifestação pacífica sem necessidade de autorização prévia. Ele também observou que o despacho foi emitido no âmbito do inquérito das Fake News (4781), sem relação direta com o protesto na praça.
Imagem: Marcos Correa via gazetadopovo.com.br
O advogado Ênio Viterbo acrescentou que o ministro tem interferido em atribuições do governo local. “Moraes dá ordem para a Polícia Militar do DF, até para o governador, atuando como se fosse secretário de Segurança do DF”, comentou.
Grades haviam sido removidas em 2024
A reintrodução das barreiras ocorre 541 dias após a cerimônia de fevereiro de 2024, quando os presidentes dos Três Poderes retiraram as grades da praça e celebraram o retorno à “normalidade democrática”. Na ocasião, participaram do ato o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o ministro Alexandre de Moraes e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que declarou: “A retirada da grade é um gesto simbólico de normalidade democrática e de confiança na volta da civilidade”.
Histórico de acesso ao espaço cívico
Tradicionalmente livre de obstáculos, a Praça dos Três Poderes passou a receber grades de forma intermitente desde os grandes protestos de 2013 e, de forma mais intensa, após os episódios de 8 de janeiro de 2023. Com a decisão de Moraes, as barreiras voltaram. Apesar da reabertura neste domingo para turistas, a circulação permanece restrita e sob vigilância constante.
Com informações de Gazeta do Povo
